Por Redação O Sul | 21 de maio de 2015
Em uma sessão tensa e com bate-boca, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa quarta-feira a votação da MP (medida provisória) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. A matéria segue para análise do Senado.
A polêmica, porém, não teve a ver com o teor original da MP, mas com um artigo incluído no texto que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar PPPs (parcerias público-privadas), prerrogativa que hoje está nas mãos do Executivo. A prática de incluir itens alheios ao texto é chamada no jargão legislativo de “enfiar jabutis”. Por um placar de 273 votos a favor, 184 contra e sete abstenções, o item acabou mantido no texto.
A matéria é de interesse do comando da Câmara pois viabiliza a construção de mais prédios, incluindo um shopping, que está em discussão. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar áreas do empreendimento.
O texto principal da MP 668 havia sido aprovado na noite de terça-feira. No entanto, os parlamentares precisavam terminar de apreciar os destaques (sugestões para alterar ou retirar trechos do texto aprovado).
Um deles foi apresentado pelo PSOL, para que o artigo sobre as PPPs fosse retirado do texto. No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou colocar o destaque em votação. O argumento do peemedebista foi que, com a recente expulsão pelo PSOL do deputado Cabo Daciolo (RJ), o partido passou de cinco para quatro representantes na Casa e não poderia mais ser considerado uma bancada, perdendo, assim, o direito regimental para apresentar destaques.
A medida acabou criticada por governistas e oposicionistas, que ameaçaram entrar com ações na Justiça. Diante da pressão, Cunha recuou e liberou que os partidos entrassem com requerimento para que a redação final da MP fosse votada em separado.
Alíquota
Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para a entrada de bens importados no País passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), vai de 7,6% para 9,65%. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal. (Fernanda Calgaro/AG)
