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Notícias Câmara dos Deputados cria comissão para legalizar o jogo no Brasil

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Iniciativa foi tomada pelo deputado Waldir Maranhão (foto), que ficou meia hora à frente da Casa. Com o projeto, reapresentado por Nelson Marquezelli, serão discutidas mais oito propostas que liberam no País cassinos, hotéis-cassinos, bingos e outras modalidades de jogo. (Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara)

Apesar de inúmeras tentativas frustradas nas últimas décadas de se aprovar a legalização do jogo, a Câmara dos Deputados instalará uma nova comissão para discutir e votar o tema. Em sua rápida passagem de meia hora pela presidência da Casa, na terça-feira (9), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), instituiu a comissão especial para votar a legitimação do jogo do bicho, ressuscitando um projeto de 1991 de Renato Vianna (PMDB-SC), que estava arquivado. Quem reapresentou a proposta foi Nelson Marquezelli (PTB-SP), antigo defensor da legalização dos jogos de azar.

O debate vai além do jogo do bicho. Com o projeto, serão discutidas mais oito propostas que liberam cassinos, hotéis-cassinos, bingos e outras modalidades de jogo. “Quero aprovar tudo. Jogo do bicho, cassino, bingo. Todos os projetos que tratarem do assunto serão desarquivados”, disse Marquezelli.

Uma das propostas de 2015, de Renata Abreu (PTN-SP), revoga o decreto que proíbe o jogo. “O jogo do bicho é um fato social no Brasil. Pela internet, é possível apostar e transferir recursos on-line para bancas de jogos e cassinos virtuais situados fora do Brasil, com elevados gastos de divisas. Portanto, já é hora do Congresso Nacional superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades diversionistas e lúdicas e, em adendo, contribuir com recursos para financiar ações sociais”, justificou a deputada.

Maranhão disse que criou a comissão sem consultar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Não tenho opinião formada. Quero ver o assunto [debatido] à sua exaustão. Não podemos nos furtar a esse debate”, frisou.

Autor de uma proposta de plebiscito no ano que vem sobre legalização do bingo, Silvio Costa (PSC-PE) foi procurado por Marquezelli para desistir da ideia. “Já foram feitas muitas tentativas e não passou nem vai passar, se não tiver respaldo popular” , afirmou Costa. “Já tenho opinião formada. Não preciso da opinião de ninguém”, rebateu Marquezelli.

O deputado Padre Luiz Couto (PT-PB), contrário ao jogo, disse que a criação dessa comissão é o pagamento de uma promessa aos que apoiaram Cunha e seu grupo, como Maranhão, para o comando da Câmara. “Assim está funcionando esta Casa. De acordo com interesses desse grupo. É preciso dar um basta. Essa comissão não é nem um jabuti [apelido dado no Congresso às medidas que surgem sem explicação], mas um hipopótamo”, disse Couto.

Antes de estourar o escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, em 2004 (flagrado pedindo propina ao bicheiro Carlinhos Cachoeira), o Ministério do Esporte se empenhava em regulamentar os bingos. A pasta apresentou um projeto de lei que era cópia de uma proposta da Abrabin (Associação Brasileira de Bingos). Com o caso Waldomiro Diniz, o governo baixou uma medida provisória proibindo essa modalidade. Desde o início da década de 1990, o lobby do jogo tenta legalizar a atividade.

O ex-assessor da Casa Civil apareceu em um vídeo cobrando propina de Cachoeira para o PT e para si próprio. A gravação é de 2002, período em que ele presidia a Loterj (empresa de loterias estaduais do Rio de Janeiro), no governo de Anthony Garotinho (PR). A fita veio a público em 2004, quando ele ocupava o cargo de assessor da Presidência da República para Assuntos Parlamentares.

Diniz foi exonerado – marcando a primeira exoneração no alto escalão do governo Lula motivada por denúncia de corrupção. Quando o escândalo veio à tona, o ex-assessor elaborava uma medida provisória para legalizar os bingos do País, que acabou abortada.

Em 1º de março de 2012, a Justiça do Rio de Janeiro condenou Diniz e Cachoeira por corrupção e fraude contra a lei de licitações em um edital da Loterj. O ex-assessor foi sentenciado a 12 anos de reclusão, três anos de detenção, 240 dias-multa (sendo o valor de cada dia-multa correspondente a um salário mínimo) e multa de 170 mil reais. Ele pôde recorrer da decisão em liberdade.

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https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-cria-comissao-para-legalizar-o-jogo-no-brasil/ Câmara dos Deputados cria comissão para legalizar o jogo no Brasil 2015-06-05
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