Brasil Câmara aprova texto-base da MP da liberdade econômica
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica. A proposta, aprovada em julho na comissão mista de deputados e senadores, altera leis como o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Foram 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção.
Agora, os parlamentares precisam analisar, nesta quarta-feira (14), os destaques e as sugestões de mudança no texto. Concluída esta etapa, o texto seguirá para o Senado.
O texto promove alterações em regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros. A proposta traz medidas que impactam atividades econômicas privadas, de empresas e comércios. O objetivo é reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica para as atividades econômicas.
Depois de ser analisada pela Câmara, a proposta precisa passar pelo Plenário do Senado. A MP precisa ser votada até o dia 27 de agosto, para não perder a validade.
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