Política Câmara dos Deputados indicou R$ 1,3 bilhão em emendas sem autor, diz estudo

Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto "orçamento secreto"

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Um estudo da Organização Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários em 2025, sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários dos recursos.

Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto “orçamento secreto”.

Apesar de na prática replicar o modelo do antigo orçamento secreto, a indicação de emendas de comissão por parte dos líderes partidários está prevista na lei complementar 210, aprovada no Parlamento em 2025 em acordo entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento de emendas, justamente por falta de transparência.

De um total de 12.231 apontamentos, o levantamento identificou 1.341 indicações associadas apenas às lideranças de sete partidos — PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.

De acordo com a Transparência Brasil, os documentos públicos da Câmara registram apenas a liderança partidária como autora dessas indicações, sem informar quais deputados definiram o destino final das verbas. No total, o montante indicado sob a assinatura dos líderes partidários corresponde a 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Câmara dos Deputados em 2026.

Partidos que mais direcionaram emendas

A federação formada por Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou o mecanismo, chamado pela ONG de “emenda de liderança”, com R$ 716,7 milhões, sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil.

As siglas são seguidas do PL, com R$ 254,3 milhões, e pelo Republicanos, que indicou R$ 218,5 milhões através da caneta da liderança do partido. Juntos, os quatro partidos respondem por quase 95% do total identificado pelo estudo.

O relatório também procura demonstrar que os líderes partidários registrados como autores das indicações não seriam, necessariamente, os responsáveis por definir o destino dos recursos.

Segundo o estudo, seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, somando R$ 143,2 milhões. Em todos esses casos, as indicações individuais foram destinadas exclusivamente a beneficiários dos estados pelos quais esses parlamentares foram eleitos.

Já as emendas registradas em nome das lideranças apresentam um padrão diferente segundo o estudo. Os recursos foram distribuídos entre diversos estados e, na maioria dos casos, apenas uma parcela ficou concentrada no estado de origem do líder partidário.

Nos moldes do orçamento secreto, essa pulverização indica que diferentes deputados da mesma bancada podem ter escolhido os beneficiários, embora seus nomes não apareçam nos documentos públicos, ficando a autoria formal atribuída apenas à liderança do partido.

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