Por Redação O Sul | 15 de junho de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que autoriza estabelecimentos que fabricam vacinas de uso veterinário a produzir o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) e imunizantes contra a covid-19.
A proposta já tinha passado pelo Senado, mas agora voltará para avaliação dos senadores porque os deputados fizeram mudanças no conteúdo.
A relatora Aline Sleutjes (PSL-PR) acolheu sugestões para mudar a redação de dispositivos e acrescentou um artigo para obrigar as instalações a terem processo de gerenciamento de risco necessário a fim de evitar contaminação cruzada.
Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).
“Estamos iniciando um novo momento para enfrentarmos esse desafio e sermos autossuficientes e também exportadores”, afirmou a deputada.
Conforme o texto, os estabelecimentos deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança aplicadas a fábricas de vacinas usadas em seres humanos.
A proposta também exige que as instalações dentro de uma mesma fábrica destinadas à produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento de produtos veterinários sejam fisicamente separadas das estruturas industriais voltadas ao consumo humano.
Caso não seja possível separar os locais de armazenamento, os estabelecimentos poderão colocar os dois tipos de imunizantes no mesmo recinto, desde que haja autorização de autoridade sanitária federal e uma metodologia para diferenciar as vacinas veterinárias e humanas.
A proposta também prevê que um ato do Poder Executivo poderá prever incentivo fiscal a empresas que adaptarem estruturas industriais para produzir vacinas contra a covid-19.
Prioridade
O projeto determina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o insumo farmacêutico ativo (IFA) e as vacinas contra a covid-19.
Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.
Capacidade de produção
Na análise dos pedidos, a Anvisa deverá considerar a capacidade de produção dos estabelecimentos solicitantes para que não haja desabastecimento dos demais insumos produzidos.
Incentivo fiscal
Para ajudar as empresas a adaptarem suas instalações a fim de produzir vacinas contra o coronavírus, o Poder Executivo poderá conceder incentivo fiscal.
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