Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2025
Supremo deu prazo para que o Congresso regulamentasse o tema
Foto: FreepikLideranças partidárias da Câmara dos Deputados sinalizaram nesta quinta-feira (30) que a Casa deve analisar na próxima semana uma proposta que amplia a licença-paternidade.
A discussão do texto atende a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu um prazo de 18 meses, encerrado em julho deste ano, para que o Congresso regulamentasse o tema.
Projeto travado
Em 1988, a Constituição estabeleceu o direito à licença-paternidade, mas definiu que o assunto precisava ser regulamentado por uma legislação posterior. Enquanto uma nova lei não entrasse em vigor, trabalhadores que virassem pais teriam direito a um afastamento de cinco dias. Sem a legislação, este prazo permanece até hoje.
O Senado aprovou um projeto sobre o tema em 2008, elevando o benefício para 15 dias de afastamento. Ao longo dos anos, no entanto, o projeto ficou travado na Câmara dos Deputados.
Em julho, uma semana depois de o prazo dado pelo STF encerrar, os deputados aprovaram um requerimento para levar o texto à votação direta no plenário da Casa. Agora, a expectativa é de que o projeto tenha o texto apreciado, enfim, na próxima semana.
A relatoria da proposta está com o deputado Pedro Campos (PE), líder do PSB na Câmara. Nesta quinta, ele se reuniu com lideranças partidárias da Casa para defender a análise do texto.
Relatório foi bem aceito
Lideranças que participaram do encontro afirmaram que houve um clima de unanimidade em torno do texto. Segundo os relatos, houve apenas um questionamento acerca do relatório de Campos. O parlamentar afirmou que deve, ao longo dos próximos dias, analisar sugestões levadas a ele por movimentos sociais e também por congressistas.
Até o momento, o texto de Pedro Campos prevê elevar de 5 para 30 dias o período de licença-paternidade. O tempo do benefício, segundo a proposta, seria aumentado de forma gradual:
10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias em 2029;
25 dias em 2030;
e 30 dias em 2031.
Pelo projeto, o direito à licença seria assegurado tanto aos pais biológicos quanto aos pais que adotarem ou receberem a guarda judicial de um menor.
