Por Redação O Sul | 14 de julho de 2019
A reforma da Previdência deve continuar a ser apreciada na Câmara dos Deputados somente após o recesso parlamentar, em agosto. Porém, outra legislação importante pode ter seus destaques votados ainda nesta semana. A Lei de Licitações (PL 1292/95) foi aprovada no dia 25 de junho e os parlamentares precisam apreciar e votar as alterações ao texto original da medida.
O projeto trata da execução de obras, além da aquisição de bens e serviços, tanto para o governo federal, quanto para estados e municípios. Dentre os principais pontos da nova lei estão a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para diminuir custos e aumentar a competitividade e a instituição de um seguro de 30% do valor contratado para obras de grande vulto, de forma que os trabalhos não fiquem comprometidos por problemas da empresa.
O texto ainda traz outras duas mudanças interessantes. A pena para infrações relativas a processos licitatórios deverá aumentar de dois anos para quatro anos, com possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. Além disso, a medida prevê a modalidade de contratação com diálogo competitivo, que não existe no Brasil. Nesse formato, a gestão pública conversa com licitantes selecionados previamente sobre alternativas para demandas específicas.
Caso a votação dos destaques da Lei das Licitações não aconteça até o dia 17 de julho, assim como no caso da reforma da Previdência, deve ocorrer apenas a partir de 6 de agosto. Após a conclusão da votação no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado.
