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Agro Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira projeto que altera regularização de ocupação de terras públicas

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Projeto de lei substituiu a Medida Provisória 910, que perdeu a validade por divergências entre ambientalistas e ruralistas

Foto: Op Verde Brasil
Projeto de lei substituiu a Medida Provisória 910, que perdeu a validade por divergências entre ambientalistas e ruralistas. (Foto: Op Verde Brasil)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o PL (projeto de lei) 2.633, que trata da regularização de ocupações de terras públicas da União, a chamada regularização fundiária. O texto substitui a Medida Provisória 910, que perdeu validade na terça-feira (19) por falta de acordo entre ruralistas e ambientalistas.

Governo federal e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alegam que a “MP Fundiária” trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.

Para ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, no entanto, ela é a “MP da Grilagem”, porque, segundo eles, facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia – região onde há mais terras públicas disponíveis para ocupação.

O impasse

O que impediu a votação da MP (Medida Provisória) do presidente Jair Bolsonaro foi o impasse em torno do tamanho das áreas que poderão ser regularizadas sem a vistoria presencial de técnicos do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), a chamada autodeclaração.

Segundo ambientalistas, uma ampliação da área já permitida por lei poderia incentivar a grilagem de terras. Já governo federal e ruralistas entendem que a medida modernizava a legislação, permitindo maior uso da tecnologia para análise dos dados e ampliando o número de pessoas beneficiadas.

Sem acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, combinou com os parlamentares para que a proposta seja analisada como projeto de lei, sem haver uma corrida contra o relógio.

Isso porque que a Medida Provisória, lançada em dezembro, precisava ser votada no Congresso até última terça-feira para não perder a validade. Depois disso, o deputado Zé Silva (SD-MG), que foi o relator da MP na Câmara, apresentou um projeto de lei sobre o tema, o PL 2.366/2020.

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