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Política Câmara dos Deputados reconhece decisão do Tribunal Superior Eleitoral e cassa o mandato do deputado Boca Aberta

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Boca Aberta também era alvo de outros processos que poderiam levar a sua cassação. (Foto: MJS/Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Mesa Diretora da Câmara acolheu nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e confirmou a cassação do diploma eleitoral do deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros-PR).

A informação foi transmitida por integrantes da Mesa que participaram de reunião na tarde desta quinta.

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o 1º e o 2º vice-presidentes, Marcelo Ramos (PL-AM) e André de Paula (PSD-PE), e quatro secretários: Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosangela Gomes (Republicanos-RJ).

Há, ainda, quatro suplentes: Eduardo Bismark (PDT-CE), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Alexandre Leite (DEM-SP) e Cássio Andrade (PSB-PA). Não participaram desta reunião Bismarck, Bivar e Nascimento.

A decisão do TSE foi tomada no dia 24 de agosto e impede que o parlamentar cumpra o restante do mandato. Porém, para que Boca Aberta efetivamente perdesse o mandato, cabia à Mesa dar prosseguimento à decisão judicial.

O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, pediu a cassação do parlamentar devido a uma condenação criminal por denunciação caluniosa em segunda instância e a uma cassação anterior de Boca Aberta como vereador, na cidade de Londrina (PR), em 2017. De acordo com o magistrado, os casos tornaram o parlamentar inelegível.

O parlamentar teve o mandato de vereador cassado em Londrina por quebra de decoro parlamentar, tornando-o inelegível por oito anos. Em 2018, no entanto, sua candidatura foi registrada por meio de uma decisão liminar.

O político só conseguiu concorrer nas eleições de 2018 porque uma decisão liminar (provisória) da Justiça permitiu o registro de candidatura e impediu a aplicação da inelegibilidade. Após a eleição, no entanto, essa liminar foi derrubada.

Ao analisar quatro recursos dos suplentes de Boca Aberta, os ministros foram unânimes ao apontar a inelegibilidade provocada pela cassação na Câmara Municipal. Mas divergiram sobre o impacto da condenação criminal do parlamentar.

Veterano de cinco mandatos, Osmar Serraglio (MDB-PR) vai assumir a vaga de Boca Aberta.

Na Câmara, Boca Aberta, também era alvo de outros processos que poderiam levar a sua cassação. No Conselho de Ética da Casa, ele respondia a representações feitas pelo Progressistas por fazer acusações infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e por invadir uma unidade de pronto-atendimento (UPA) no Paraná.

No colegiado, o relator dos casos, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou parecer pela cassação. Após a sessão realizada na quarta-feira (15), Boca Aberta seguiu Leite pelos corredores da Câmara xingando e fazendo acusações contra o relator. As cenas foram gravadas pela assessoria do deputado do DEM.

“A Mesa da Câmara demonstra que respeita o judiciário, que está alinhada aos valores éticos e morais da sociedade e que repudia comportamentos destemperados. A permanência deste cidadão no Parlamento causaria um dano à imagem do Legislativo, já que não é a primeira vez que incorre em caso de quebra de decoro parlamentar”, afirmou Alexandre Leite sobre a decisão. Leite é também membro da Mesa Diretora e teve voto na decisão.

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