Por Redação O Sul | 1 de julho de 2015
A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1°) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Foram registrados 303 votos a favor e 184 contra. O mínimo necessário eram 308 votos favoráveis. Houve três abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos no caso de qualquer crime. Se o texto também for rejeitado, será arquivado.
Tumulto
A Polícia Legislativa usou gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentaram entrar na Câmara na noite dessa terça-feira, em Brasília (DF). Segundo os seguranças, os estudantes estavam forçando a entrada com paus e pedras. Os jovens negaram, no entanto, que tenham usado violência e disseram que queriam entrar para acompanhar a sessão de votação da redução da maioridade penal.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que estava conversando com o grupo de estudantes, foi atingido e reclamou da postura do que chamou de “homens do Cunha”. “Isso é uma loucura. Isso é culpa de Eduardo Cunha porque ele não deveria radicalizar desta maneira. Se ele permitisse que a galeria fosse ocupada por 50% das pessoas a favor [da maioridade] e 50% contra, isso não estaria acontecendo”, disse. Para o deputado, Cunha priorizou as bancadas favoráveis à redução. “Com isso, ele gerou esse tipo de conflito.”
Habeas corpus e senhas
Cunha tem respondido aos deputados que defendem a entrada dos estudantes contra a redução que “quem tem senha vai entrar”. Alguns estudantes tinham habeas corpus que permitiam o acesso à votação. O presidente da Câmara negou que esteja desrespeitando uma ordem da Justiça e disse que na decisão da ministra Cármem Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), havia a ressalva de garantir ordem na Casa. “A ordem está muito clara. Eu li bem a que eu recebi, pode ter outras que não tenha recebido, mas a que eu recebi tem que ser de acordo com a garantia da ordem. E eu estou garantindo a ordem”, afirmou.
No dia 22, Cármem Lúcia determinou a expedição de um salvo-conduto para garantir a 19 diretores da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas o direito de acompanhar, na Câmara, as discussões da PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal.
Segundo o diretor de Comunicação da UNE, Matheus Weber, 20 anos, Cunha está tentando, com essa “manobra”, deixar o Plenário com a maioria de manifestantes a favor da redução. “Ele deu 200 senhas, no Plenário cabem 300 e somos apenas 60. Não tem por que ele deixar a gente de fora”, afirmou.
Batalha campal
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) chegou a ser derrubado em um dos acessos ao Salão Verde da Câmara. Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao Plenário principal da Câmara. Policiais legislativos tentaram garantir o acesso do parlamentar do PSB, porém, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor. Após ser informado que o deputado foi derrubado, o presidente da Câmara afirmou que não permitiria uma “batalha campal” na Casa. “Não vou submeter a Câmara dos Deputados à pressão de violência de quem quer que seja”, disse. Ao ser aplaudido por manifestantes, Cunha condenou o protesto. “Não quero aplausos nem vaias”, solicitou.
Requerimento negado
Foi rejeitado o requerimento do PSOL que pedia a retirada de pauta da PEC 171/93, da maioridade penal. A proposta, já aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio (roubo com morte) e homicídio qualificado (quando há agravantes).
Pouco depois das 23h, foi encerrada a discussão da proposta pelos deputados para iniciar o processo de votação. O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa afirmou ser contrário à redução da maioridade penal. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, escreveu no Twitter. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião com líderes da base aliada, nessa terça-feira defendeu que a aprovação da PEC seria uma “bomba atômica” para o sistema prisional. “Não vejo consequência só para o governo, vejo para o país. É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”, afirmou Cardozo.
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