Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou comissão especial para alterar o regimento interno da Casa. Uma das mudanças será restringir o troca-troca nas comissões, como ocorreu às vésperas da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A substituição de integrantes do colegiado só poderá ser feita mediante documento assinado por dois terços da bancada à qual pertençam ou renúncia oficializada ao líder. A previsão é de que o grupo, formado por 70 membros (titulares e suplentes), comece a trabalhar em até duas semanas.
Mais cotado para ser o relator dessa comissão, o deputado João Henrique Holanda Caldas, mais conhecido como JHC (PSB-AL), quer “dificultar que haja instrumento de perseguição ou de barganhas pouco republicanos em prejuízo da vontade da bancada partidária”.
Atualmente, o líder tem o poder de substituir integrantes nos colegiados a qualquer momento, sem justificativa. JHC explicou considerar injusto que o deputado participe ativamente das atividades das comissões e seja substituído às vésperas de uma votação por razões políticas.
Na justificativa do projeto de resolução, o deputado JHC menciona a votação da denúncia contra Michel Temer na CCJ da Câmara. “Dessa forma, limita-se as interferências promovidas nesses corpos técnicos com o único objetivo de direcionar votações de grande relevância nacional, como por exemplo a apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do pedido de autorização para a instauração de processo criminal contra o presidente da República. Bem como dificulta que essas substituições sejam utilizadas como instrumentos de perseguição ou de barganhas pouco republicanas, havidas em prejuízo da vontade da bancada partidária”, diz o texto.
A Comissão do Regimento vai tentar implantar também um sistema de distribuição eletrônica para a escolha de relatorias das comissões, a exemplo de sorteios de tribunais. Hoje, quem define é o presidente do colegiado. Também no caso da denúncia contra Temer, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), obteve muita visibilidade na escolha do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Rodrigo Maia criou a Comissão do Regimento no dia 31 de maio, mas a votação da denúncia contra Temer atrasou o início da discussão. A expectativa é de que líderes indiquem os integrantes da Comissão na próxima semana.
Outra alteração polêmica é reduzir o tempo de discurso de deputados no plenário, muito usado para protelar as votações. A intenção é dar maior celeridade às sessões. Ao tocar nesse ponto, JHC explicou que se preocupa com a “transparência” da Câmara e com as atividades no plenário, que se tornam “repetitivas e cansativas”.
As alterações nas leis da Câmara, porém, precisam ser aprovada pela CCJ, por um parecer da Mesa Diretora e por maioria simples dos deputados em votação no plenário. (AE)
