Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2015
A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em que admite, junto a dois ex-executivos, participação no cartel para licitações da Petrobras. A empresa concordou em pagar mais de 104 milhões de reais, informou o órgão nesta quarta-feira (19).
Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.
Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava-Jato.
Acordo com ex-executivos
O acordo negociado pela Superintendência-Geral do Cade envolve, além da construtora, o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton dos Santos Avancini, e o ex-vice-presidente da empresa Eduardo Hermelino Leite.
Avancini contribuiu para comprovar a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no esquema de cartel das empreiteiras, em um acordo de delação premiada com a Justiça.
O acordo de leniência permite a quem pratica o cartel fazer uma denúncia às autoridades antitruste (que combatem a prática desleal de controle do mercado) e cooperar com as investigações, recebendo, em troca, redução da punição.
A lei anticoncorrência estabelece que a contribuição desse acordo deve ser de ao menos 1% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao do início da investigação.
Em nota, a construtora afirmou que o acordo “é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance”.
“Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária”, declarou a empresa.
Outros acordos com o Cade
A Camargo Corrêa é a segunda empresa envolvida no suposto cartel que confirma a irregularidade. Em março, a Setal/SOG já havia fechado um acordo de leniência.
Segundo o Cade, a CCCC (Construções e Comércio Camargo Corrêa) é uma das grandes empreiteiras participantes do alegado conluio, pertencente ao chamado “Clube VIP” e “G6”.
“As contribuições trazidas pela leniência apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Setal/SOG e a Camargo Corrêa”, afirmou o Cade.
Como um acordo de leniência só pode ser firmado com uma empresa ou grupo, a Camargo Corrêa assinou um TCC, se comprometendo a pagar a indenização e a colaborar nas investigações, além de encerrar imediatamente as atividades ilícitas.(AG)
