Brasil Caminhoneiros de todo o País seguem divididos quanto a uma nova paralisação após a decisão do Supremo de suspender a aplicação de multas pelo descumprimento do preço do frete
Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2018
Com intensas conversas nos grupos de WhatsApp, caminhoneiros de todo o País seguem divididos quanto a uma nova paralisação, em reação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de suspender a aplicação de multas pelo descumprimento dos preços mínimos do frete rodoviário até que a corte decida sobre a constitucionalidade do tabelamento – o que não tem data para ocorrer. Há muita insatisfação na base, e as lideranças tentam conter o movimento.
“A greve não está fora do radar, mas é o último recurso”, disse o presidente do Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. “O movimento está bem dividido entre os que querem um confronto direto com o STF e os que acham que ainda tem espaço para avançar pela negociação.”
“Ainda não está descartada a paralisação”, informou Alexandre Fróes, de Santa Catarina. “Estamos em conversa direta com o futuro ministro (da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas) e com o capitão (o presidente eleito, Jair Bolsonaro).”
O impulso de iniciar uma nova paralisação, que ganhou corpo ao longo da última sexta-feira, parece ter perdido força com movimentos ocorridos em Brasília. O diálogo com a equipe de transição e a promessa da AGU (Advocacia Geral da União), formalizada na noite de ontem, de recorrer da decisão de Fux, deram munição às lideranças para conter os ânimos mais acirrados.
Após reunião na AGU, o presidente da BrasCoop (Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil), Wallace Ladim, o “Chorão”, explicou à sua base que a decisão do STF impede a aplicação de multas. Mas o valor dos pisos mínimos para o serviço de frete, ou seja, a tabela de preços, continua valendo.
Enquanto perdurar esse quadro, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode notificar caminhoneiros e empresas que estejam trabalhando fora da tabela. Essa notificação serve de base para que o motorista entre na Justiça e exija uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço praticado e o fixado pelo governo. Essa não é uma solução ideal, do ponto de vista dos caminhoneiros.
Antiga e respeitada liderança do movimento, Litti acredita que há como avançar pela área administrativa. Ele defende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres acelere os trabalhos para implementar um sistema eletrônico de controle do pagamento do frete.
Hoje existe um documento obrigatório para os serviços de transporte por caminhão chamado Código Identificador da Operação de Transporte. A proposta é que ele só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com os pisos mínimos. Dessa forma, não seria mais necessário fiscalizar em rodovias, nem aplicar multas.
Essa solução atende à principal queixa dos caminhoneiros, que é a pressão das empresas para que trabalhem fora da tabela. Porém, ela ainda está em construção na agência reguladora. Levará meses para ficar pronta, segundo informações da área técnica. No momento, a ANTT está contratando uma consultoria para elaborar uma proposta de alteração do sistema.
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