Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, autorizou nessa terça-feira (13) o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão ocorreu após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrar a ferramenta na Justiça Eleitoral como canal oficial de comunicação.
A retomada está condicionada ao cumprimento de um prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral. O ministro determinou que o WhatsApp restabeleça o envio de atualizações e permita a entrada de novos seguidores após esse período. Apesar das decisões judiciais de suspensão e reativação, o canal continuou sendo utilizado por Janones.
Nunes Marques considerou que o registro formal eliminou o motivo que justificava a restrição anterior. Também manteve medidas de fiscalização, preservação dos registros e identificação dos responsáveis pela propaganda eleitoral.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, se manifeste sobre novas alegações da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o funcionamento da ferramenta. O canal reúne cerca de 4,2 milhões de seguidores.
Monitoramento
A decisão determina que o setor de combate à desinformação do TSE monitore as publicações e informe a Corte caso identifique conteúdos que já tenham sido classificados como falsos pela Justiça Eleitoral. Entre os temas citados estão o caso Nossa Senhora e a associação de Flávio Bolsonaro à milícia. A Meta também deverá acompanhar possíveis notícias falsas divulgadas na ferramenta.
Nunes Marques afirmou que, ao reconhecer formalmente o canal como parte de sua propaganda eleitoral, a campanha de Lula poderá ser responsabilizada por eventuais irregularidades em seu uso.
Decisões conflitantes
O canal foi alvo de decisões distintas no TSE desde o fim de semana. No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão da ferramenta até a homologação do resultado do segundo turno. Na segunda-feira (12), o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou o restabelecimento do canal até uma deliberação do plenário.
A divergência provocou questionamentos entre integrantes da Corte. A decisão inicial de Nunes Marques foi considerada por alguns ministros uma interferência na atuação de Cueva, relator de uma ação relacionada à lista de transmissão.
Na Câmara, Janones criticou a possibilidade de o canal ficar temporariamente indisponível e afirmou que recorreria da decisão. O deputado também relacionou o prazo de suspensão à votação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
Além do caso do WhatsApp, Nunes Marques suspendeu três julgamentos no plenário virtual do TSE nos quais já havia maioria contrária à campanha de Lula.
Reação de Lula
Na segunda, o presidente criticou decisões da Justiça Eleitoral que, segundo ele, prejudicam sua campanha. Lula defendeu que todos os candidatos tenham os mesmos direitos e procedimentos perante a Corte.
“Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos”, afirmou durante um ato de campanha.
O caso permanece em análise no TSE, que poderá reavaliar as medidas após receber a manifestação da Meta e examinar os questionamentos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro. (Com informações do jornal O Globo)
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