Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2018
O ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, foi preso na manhã desta terça-feira (11) em Curitiba, capital do Estado. Ele é alvo de duas operações: uma realizada pelo MP (Ministério Público), na qual foi preso, e outra da PF (Polícia Federal), em uma nova fase da Lava-Jato. Na 53ª etapa da Lava-Jato, a casa de Beto Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão.
A esposa do ex-governador, Fernanda Richa, e Deonilson Roldo, que é ex-chefe de gabinete dele, foram presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-PR. Roldo também foi alvo de prisão da PF. As três prisões são temporárias, com validade de cinco dias. A investigação do Gaeco é sobre o programa Patrulha Rural.
53ª fase da Lava-Jato
A 53ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Piloto, cumpriu 36 mandados judiciais em Salvador (BA), São Paulo (SP), Lupianópolis (PR), Colombo (PR) e Curitiba (PR). O nome da ação, de acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht.
A investigação apura um suposto pagamento milionário de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323. Ainda segundo a PF, os crimes investigados na atual fase são corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.
Competência
Ao examinar a competência do processo em que Deonilson Roldo é réu, o juiz federal Sérgio Moro – que é responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância – considerou o vai e vem do inquérito que investiga Beto Richa em relação a suposto pagamento de vantagem indevida destinado à campanha eleitoral de 2014, relacionado ao contrato para duplicação da PR-323.
Inicialmente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o procedimento para Moro, mas depois determinou que fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral, que devolveu o inquérito para o magistrado para que fossem investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com um recurso protocolado junto ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), a defesa de Richa conseguiu reverter essa decisão, e a investigação voltou para a Justiça Eleitoral. Moro afirma que, após a última decisão, o inquérito eleitoral, que fixava a competência na Justiça Eleitoral, foi arquivado. Com isso, o MPF apresentou a denúncia.
Ainda conforme o magistrado, o rastreamento bancário não confirmou que os valores recebidos da Odebrecht foram usados exclusivamente na campanha, mas que também serviram para enriquecimento pessoal, como indicam os depósitos na conta da empresa de Roldo, o que configura o crime de corrupção.
“Diante do arquivamento do inquérito eleitoral, a competência é da Justiça Federal e em particular deste juízo”, alegou Moro. De acordo com Moro, há a conexão com investigações em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o próprio Setor de Operações Estruturadas.
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