Por Redação O Sul | 4 de abril de 2016
Com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pedirá o arquivamento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Em apresentação à Comissão Especial do impeachment, programada para a tarde desta segunda-feira (4), o ministro irá alegar que falta fundamentação jurídica no pedido de afastamento da petista e que ele foi aceito como uma “vingança pessoal” do peemedebista.
A linha de defesa do ministro será que o processo de impedimento só foi aceito por Cunha depois que a bancada do PT votou favoravelmente pela abertura de processo pela cassação do mandato dele na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Para ele, ao ter sido motivada pela vingança, há suspeita de desvio de finalidade na aceitação da denúncia, o que contraria princípios constitucionais da administração pública.
“A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, defende Cardozo.
A defesa foi debatida na manhã desta segunda-feira (4) pelo ministro com a presidenta, em reunião no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também participou da discussão.
Segundo a AGU, que divulgou nota nesta segunda-feira (4), o ministro entregará manifestação na qual nega a existência de operações de crédito entre o governo federal e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais.
Ele afirmará ainda que não ocorreu a atuação direta da presidenta no processo e que os decretos de crédito suplementar ocorreram dentro da legalidade e que foi “um remanejamento de recursos”, sem ter acarretado em gastos extras orçamentários. (Folhapress)
