Brasil A presidente do Supremo nega pedidos para suspender o andamento da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados

A ministra disse que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenado após julgamento em segunda instância. (Foto: Divulgação)

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, rejeitou nesse domingo os pedidos de dois deputados do PDT para que fosse suspensa a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. “Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência da Corte na matéria, indefiro este mandado de segurança, artigo 10 da Lei n. 12.016/2009, prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar”, frisou o resumo da decisão no andamento processual. A íntegra do texto ainda não foi divulgada pelo Supremo.

No mandado de segurança, os deputados Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação as solicitações para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja ouvido sobre a denúncia.

A própria Comissão já havia indeferido os requerimentos, sob a alegação que não cabe à Câmara, na análise da denúncia, ouvir o procurador, restando aos deputados apenas decidir se o Supremo pode ou não julgar a denúncia contra Temer por corrupção passiva.

Nesta segunda-feira, a CCJ se reúne para apresentação e leitura do parecer do relator da denúncia contra Temer, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). No documento, ele dirá se recomenda o deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instaurar o processo no STF. Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da CCJ poderão votar o parecer já na próxima quinta-feira.

Reunião

Nesse domingo, Temer recebeu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Jaburu, onde o presidente reside em Brasília. O encontro durou cerca de uma hora e meia.

Zveiter disse que já concluiu o relatório. O parlamentar fluminense, que é visto pelo Palácio do Planalto como independente, declarou que não sofreu pressões durante a elaboração do documento.

Alckmin

Também neste domingo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse não haver “qualquer razão” para que o partido tucano permaneça na base do governo do presidente Michel Temer após a definição do andamento das reformas trabalhista, previdenciária e política.

“Hoje, o que nós devemos fazer? Aguardar o término das reformas. Terça-feira, agora, será a votação da reforma trabalhista, que poderá ser aprovada no Senado. E aí vai à sanção presidencial. Também a reforma previdenciária a gente vai saber em pouco tempo se ela vai prosperar ou não. E a reforma política também tem data. Depois disso, eu vejo que não tem nenhuma razão para PSDB participar do governo”, declarou.

Nas mesma linha de Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) afirmou que a sigla precisa ter compromisso com o país, e não com o governo. “Aliás, eu não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Eu defendo que o PSDB tenha olhar para o Brasil. Como fazer para que as reformas continuem? Qual a condicionante para que a reforma trabalhista prossiga e seja aprovada?”, questionou Doria.

Denúncia

No fim do mês passado, Janot denunciou Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. A acusação se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava-Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo 500 mil reais. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o dinheiro se destinava a Temer e era parte de propina paga pela JBS/Friboi para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em um processo para reduzir o preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

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