Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2021
Motoristas que ignoraram os avisos de recall de seus veículos estão sendo surpreendidos ao tentar renovar os documentos. De acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, carros que não atenderam às campanhas de chamamento dentro do período de um ano ficam impedidos de fazer um novo licenciamento.
As montadoras são obrigadas a anunciar o chamamento por meio de meios de comunicação – TV, jornal, site ou rádio – e, além disso, costumam enviar uma carta aos proprietários através dos Correios. A notificação também é feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O procedimento não tem prazo de validade e é gratuito.
Não é de hoje que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tenta incentivar o comparecimento aos recalls, a fim de reduzir a ocorrência de acidentes em vias públicas.
Desde 2019, os condutores eram alertados sobre a pendência através de um aviso impresso no Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Agora, porém, a medida é mais rigorosa: além de não ter o CRLV liberado, o veículo não poderá ser transferido.
Transitar sem o licenciamento é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira de habilitação (CNH). O carro pego nessa situação ainda pode ser apreendido e liberado somente após a regularização.
Para regularizar a situação, é necessário entrar em contato com a concessionária e fazer um agendamento de reparo ou troca de peça. Após o conserto, a própria montadora dá baixa no procedimento e a observação de recall pendente é removida do CRLV-e.
O serviço é gratuito. Após o procedimento, o proprietário recebe um comprovante com data, local e duração que comprovam sua participação no recall. A fabricante também é responsável por informar o Detran sobre o número de adesões.
Outras mudanças
Entre as mudanças no CTB, está o aumento do prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse novo prazo pra fazer os exames de saúde obrigatórios para a renovação da CNH só vale pra motoristas com menos de 50 anos de idade. O antigo prazo, de cinco anos, continua valendo pra condutores que têm entre 50 e 70 anos. Acima dos 70, o exame para renovar o documento deve ser feito a cada três anos.
O limite de pontos para suspensão da CNH também sofreu alterações na nova lei de trânsito. Antes, quando o motorista somava 20 pontos por infrações num período de 12 meses, a lei mandava suspender a habilitação dele. Agora, se o condutor não cometer infração gravíssima, a suspensão só acontece quando ele atingir 40 pontos.
A nova lei também endurece a punição para quem provocar lesão corporal ou morte ao volante, sob efeito de álcool ou drogas. Até então, o motorista envolvido em crimes assim, que alegasse que não houve intenção, podia pedir a substituição da prisão por pena alternativa. A partir de agora, a lei de trânsito veta a troca de uma punição por outra mais branda. As informações são do jornal O Globo.
