Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2017
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com chip, que reunirá informações do motorista. Segundo uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a mudança será feita até o dia 1º de janeiro de 2019, prazo final para a adaptação dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) ao novo modelo.
De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a nova CNH deve reduzir as fraudes e aumentar a durabilidade do documento, além de possibilitar integração com outros países. O formato de cartão inteligente se assemelhará a um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista.
A novidade também abre as portas para que o documento se torne mais “universal”, podendo (no futuro) servir para pagamento de pedágio ou transporte público, controle de acesso a prédios públicos e identificação biométrica (com cadastro das digitais no chip). Essas funcionalidades poderão existir por meio de convênios entre entidades públicas ou privadas com autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Mudanças
Recentemente, a CNH apresentou diversas mudanças. Em janeiro deste ano, ela passou a ser emitida em um novo visual, com mais itens de segurança, marcas d’água e itens holográficos. Em maio, o documento recebeu também o código QR, que permite checar os dados do motorista por meio de leitura com a câmera do smartphone.
Mas esta CNH terá uma vida curta, de apenas dois anos. Conforme o Ministério das Cidades, um estudo feito pela UNB (Universidade de Brasília) recomendou a alteração. Além do documento físico, uma versão digital da CNH passou a ser oferecida em alguns Estados em outubro deste ano. Até 1º de fevereiro do ano que vem, o documento eletrônico deverá estar disponível em todo o País.
Câmbio automático
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro, prevendo multa em caso de infração.
O relator na comissão, Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela colega Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas: “Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos, pois a tecnologia do câmbio automático também está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores”.
Conforme o substitutivo, haverá mudança nos exames de direção e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático. Nesse caso, o condutor aprovado nessa categoria não poderá dirigir veículos com transmissão mecânica – se o fizer, cometerá infração gravíssima, sujeito a multa e retenção do veículo. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
