Por Redação O Sul | 24 de junho de 2019
Em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18).
A medida obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano.
Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até 24 horas após seu registro. Antes esse prazo era de 40 dias, onde, pelo lapso de tempo, o falecido tinha depositado em sua conta mais 2 salários. Economia prevista será de R$ 1,7 bilhão/ano.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2019
A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.
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