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Brasil Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro

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O ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente, Jair Bolsonaro, e o deputado, Paulo Eduardo Lima Martins, participam da solenidade de Sanção da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. (Foto: Valter Campanato/Divulgação Agência Brasil)

Em sua conta no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18).

A medida obriga os bancos a devolverem valores referentes a benefícios depositados após o óbito do beneficiário. Segundo o presidente, a economia prevista apenas com essa medida será de R$ 1,7 bilhão ao ano.

A nova legislação é resultado da Medida Provisória 871, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 3 de junho. O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

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