Por Redação O Sul | 28 de março de 2019
No mês passado, o Brasil aprovou a lei que proíbe o casamento infantil. Segundo o texto, a união de quem não atingiu ainda 16 anos de idade está proibida em qualquer circunstância. Agora, é preciso atacar as causas.
Brasil é o quarto país do mundo em números absolutos de casamento infantil, segundo estudo da ONG Plan International e do Instituto Promundo, a partir de dados do IBGE e do Ministério da Saúde. Com 2,9 milhões de uniões, só fica atrás de Índia, Bangladesh e Nigéria.
Até então, uma lei anterior permitia o casamento de menores de forma excepcional “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.
“Isso trata de estupro de vulnerável (sexo com menores de 14 anos). Para o homem não ser preso por estupro, se fosse realizado o casamento, era como se o crime nunca tivesse acontecido”, diz a advogada Paola Stroschoen Pinent.
De acordo com o estudo, a maior parte dos casos de casamento infantil no Brasil é informal, consensual e ocorre sobretudo na região Sudeste, entre meninas na faixa de 15 anos e homens em média 9 anos mais velhos.
Especialistas apontam motivos diversos para essas uniões como violência doméstica, violência urbana, controle da sexualidade, privação da liberdade, gravidez indesejada ou miséria e fome. E, no final, o fato de as meninas não serem casadas à força pela família dá a falsa ideia de que é uma opção.
“Tem gente que diz: ‘Elas escolheram se casar’. E eu pergunto: Mas escolheram casar entre quais opções? Quais escolhas elas tinham?”,— questiona Viviana Santiago, gerente de gênero da ONG Plan International.
Legislação antiquada
Para a advogada Paola Pinent, mesmo a proibição do casamento antes dos 16 anos é questionável. A legislação brasileira, lembra ela, diz que o indivíduo só tem capacidade civil aos 18 anos.
“Por que essa permissão para o casamento aos 16 anos? Isso é uma legislação antiquada, oriunda do direito canônico, em que se entendia que 16 anos era a maturidade biológica da menina. É desatualizada, não avalia aspectos emocionais”, diz Pinent, lembrando que a ONU (Organização das Nações Unidas) considera casamento infantil toda união com menor de 18 anos.
Ainda assim muitos homens parecem não assimilar o mal que podem fazer a essas garotas. Em entrevista para um estudo da Plan Internacional, segundo Viviana, eles diziam que estavam casando para cuidar ou protegê-las.
“Eles não querem entender que são meninas e não miniaturas de mulheres, cujo corpo está aqui para servir. Dizem ‘não quero que ela trabalhe’, mas ela passa 12 horas fazendo trabalho não remunerado em casa, limpando, cozinhando, arrumando e cuidando não só de filhos, mas de sogras e avós. Como assim está ‘cuidando’ se faz sexo com uma menina de 13 anos e isso é estupro de vulnerável ou está ‘protegendo’ se ela pode engravidar e ter complicações?”
A evasão escolar é de fato apontada como uma das consequências mais nefastas do casamento infantil, segundo a gerente da Plan International.
Para ela, longe de seu círculo familiar e ainda muito jovem, a garota acaba mais exposta a uma relação desigual de poder.
E parte da sociedade ainda pode pensar que “pelo menos ela não está mais passando fome” ou “pelo menos não será estuprada pelos criminosos do bairro”.
“É preciso que essas meninas tenham outras opções. Só acham que o casamento é solução porque não conseguem ver que têm direito a muito mais. É a prática social do ‘pelo menos’. Mas todas as pessoas deveriam ter o direito a viver a vida ‘pelo mais'”, defende Santiago.
