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Bruno Laux Caso em faculdade de Passo Fundo leva MPF a recomendar proteção a alunos do FIES

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Para evitar que a situação se repita, a recomendação, emitida no dia 12 de novembro, pede que o sistema e-MEC condicione futuras transferências à aceitação formal desses compromissos e amplie a orientação aos alunos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que adote medidas para proteger estudantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) durante processos de troca da entidade mantenedora de instituições de ensino. A iniciativa decorre de um inquérito civil que apura suposta irregularidade de uma instituição privada que teria se negado a aditar os contratos do programa de alunos após assumir a Faculdade Especializada na Área de Saúde do Rio Grande do Sul (Fasurgs), em Passo Fundo. Segundo o MPF, em vez de manter os financiamentos já firmados com a Caixa Econômica Federal, como exige portaria ministerial, a nova mantenedora passou a cobrar mensalidades e ofereceu crédito privado próprio, levando estudantes à Justiça. O órgão também apontou que o termo de responsabilidade assinado na transferência não mencionava expressamente o dever de respeitar os contratos vigentes do Fies. Para evitar que a situação se repita, a recomendação, emitida no dia 12 de novembro, pede que o sistema e-MEC condicione futuras transferências à aceitação formal desses compromissos e amplie a orientação aos alunos, com prazo de 30 dias para resposta do ministério.

Proteção animal

Com a aprovação do relatório da subcomissão que revisou a legislação sobre animais domésticos no Rio Grande do Sul, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa encaminhou a criação do Código Estadual de Proteção dos Cães e Gatos. Relator da matéria e presidente do colegiado, o deputado Leonel Radd (PT) explica que a proposta busca preencher uma lacuna na legislação gaúcha, considerada insuficiente para orientar o poder público em situações de calamidade. O texto sugere tornar obrigatórios planos municipais de ação para emergências, com definição clara de responsabilidades e estruturação de abrigos temporários para acolher animais resgatados. A medida também prevê a regulamentação de um sistema estadual de cadastro e identificação para facilitar o reencontro entre animais perdidos e seus tutores, além de regras de tutela responsável e cooperação entre Estado e municípios. Aberta a sugestões de aprimoramento pelos parlamentares, a minuta será transformada em projeto de lei de autoria da própria comissão e seguirá para análise nos demais colegiados da Casa.

Consciência Negra

A Assembleia Legislativa promove entre terça-feira (17) e sábado (21) a programação da Semana da Consciência Negra, com atividades gratuitas em Porto Alegre. Organizada pela comissão organizadora presidida pela deputada Bruna Rodrigues (PSB), a agenda reúne feira de afroempreendedorismo, apresentações musicais na Praça da Matriz e painéis sobre educação antirracista e saberes ancestrais. Na quarta-feira (18), o Plenário 20 de Setembro sedia a sessão solene de entrega do Troféu Carlos Santos e da Medalha Zumbi dos Palmares a personalidades destacadas pela atuação em favor da comunidade negra. O encerramento leva a programação para fora do Parlamento e integra o calendário da Semana da Restinga. A atividade final ocorre no sábado (21), com uma edição especial do Sarau do Solar na Comunidade na Esplanada da Restinga.

Avanço no varejo

As vendas do comércio varejista restrito no Rio Grande do Sul cresceram 0,9% em setembro em relação a agosto, na série com ajuste sazonal, engatando o segundo mês seguido de alta após o avanço de 0,6% no mês anterior. Na comparação com setembro do ano passado, o setor subiu 0,6% e acumula expansão de 0,7% tanto no ano quanto em 12 meses, apesar de ter recuado 1,7% no terceiro trimestre. Entre as oito atividades pesquisadas na comparação anual, quatro avançaram e quatro caíram, com destaque positivo para combustíveis e lubrificantes (4,7%) e livros, jornais, revistas e papelaria (2,6%), enquanto tecidos, vestuário e calçados (-8,7%) lideraram as perdas. Já o varejo ampliado – que inclui veículos, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo – subiu 3,1% na margem, na série com ajuste sazonal, e 1,1% na comparação interanual, acumulando alta de 1,4% no ano. Nesse segmento, o avanço de 9,7% do atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo contrastou com as retrações de veículos, motos, partes e peças (-8,2%) e de material de construção (-0,9%).

Novembro roxo

Sede do Legislativo gaúcho, o Palácio Farroupilha segue com a fachada iluminada na cor roxa até o dia 25 de novembro, em alusão ao Dia Mundial da Prematuridade. Lembrada na Casa pelo deputado Dr. Thiago Duarte (PDT), a campanha “Novembro Roxo” busca alertar a sociedade sobre o número de partos prematuros, suas causas, formas de prevenção e os desafios enfrentados pelos bebês e suas famílias. Dados da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul indicam que, das 120,7 mil crianças nascidas no Estado em 2023, 12,7% tinham menos de 37 semanas de gestação.

Por Bruno Laux.

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