Política Casos como o do INSS, da prisão de Collor e das emendas recolocam no noticiário o eterno problema da corrupção no Brasil

Não que a corrupção estivesse suspensa na rotina de práticas antirrepublicanas que costumam alimentar os cupins do dinheiro público.

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O suposto esquema é investigado na Operação Via Avaritia, em curso desde 2019. (Foto: Reprodução)

Malévola e irresistivelmente longeva na história do Brasil, a corrupção andava um tanto fora do noticiário e do debate público, até que emergiu com força graças a uma sucessão de malfeitos coincidentes, incluindo a queda do ministro Juscelino Filho (Comunicações) após denúncia da Procuradoria-Geral da República, a prisão do ex-presidente do Peru Ollanta Humala e o asilo concedido à ex-primeira-dama Nadine Heredia, a prisão do ex-presidente Fernando Collor (agora posto em prisão domiciliar) e o ruidoso escândalo dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS.

Não que a corrupção estivesse suspensa na rotina de práticas antirrepublicanas que costumam alimentar os cupins do dinheiro público, como atesta o nefasto assunto das emendas parlamentares sem transparência, mas está claro que o País tem negligenciado o tema. Sobretudo depois que os excessos cometidos pela Operação Lava-Jato contribuíram, em grande medida, para descredenciar a agenda e ainda permitir que réus confessos passassem a posar de vítimas.

Precisamos falar sobre corrupção. Para tanto não é preciso recorrer à História. Registre-se que a corrupção já era fonte de preocupação no período em que éramos colônia portuguesa. Mem de Sá, o governador-geral do País entre 1558 e 1572, por exemplo, foi acusado de enriquecimento ilícito. No Rio de Janeiro, dizia-se que os mercadores de escravos que saíam da África e seguiam para o Rio da Prata e precisavam fazer escala no Rio para abastecer já sabiam que tinham de pagar propina ao governador da capitania. Tampouco se deve recorrer a hipérboles de pouca serventia, como a dúvida se o Brasil é o país mais corrupto do mundo, se os governos lulopetistas foram os mais corruptos da história brasileira ou se a atual legislatura é a mais imperfeita desde a redemocratização.

Também é contraproducente escolher entre o moralismo udenista (nos anos 1950 e 1960, a UDN era o partido que denunciava a corrupção com maior vigor) e a naturalidade com que a esquerda despreza o assunto – principalmente depois que o PT passou a ser governo, no início dos anos 2000. Como se sabe, o PT ascendeu denunciando tudo e todos, mas uma vez no poder se revelou tão corrupto quanto aqueles grupos que vivia a denunciar. Completados dez anos de poder, um documento levado a um conclave petista definia o partido como vítima do presidencialismo de coalizão, “prisioneiro de um sistema eleitoral que favorece a corrupção”. Agora, com a morte do presidencialismo de coalizão e a vigência de um sistema político disfuncional, não são poucos os morubixabas petistas que novamente apresentam a legenda como vítima. Desta vez não do presidencialismo de coalizão, mas de sua crise.

Vítima, contudo, é o Brasil – moral, política e economicamente. A corrupção ajuda a travar o pleno desenvolvimento econômico e social do País. O uso de estatais e instituições públicas por mercadores da política e da burocracia leva à locupletação de uns em prejuízo do dinheiro de muitos. Quando governantes se aproveitam do Estado em benefício próprio ou de seus apadrinhados se reforça um mal inquestionável: o desvirtuamento da gestão pública em uma máquina de ineficiência. Mas não há só más notícias.

O Brasil avançou muito em matéria de fiscalização e controle. Os diques de contenção, previstos pela Constituição de 1988 e depois dela, funcionam. É o caso da Lei das Estatais, que instituiu regras mais rígidas contra o uso político das empresas públicas, e da Lei de Acesso à Informação (LAI), a partir da qual órgãos públicos passaram a ser obrigados a publicar dados e a responder a pedidos de informação apresentados por cidadãos, por organizações da sociedade civil e pela imprensa livre e independente. Também não faltam punições em nossa história recente, apesar dos pesares.

Resta avançar, insista-se, na qualidade do debate público sobre a corrupção. Em primeiro lugar, aceitando a ideia de que se trata de uma mazela sem cor ideológica ou partidária. Segundo, reconhecendo que, como um problema sistêmico, dispensa grandes escândalos para ser uma preocupação nacional e exige maior rigor no controle, na fiscalização e na punição devida aos malfeitos. Terceiro, e não menos importante, mostrando que a reação enfática da sociedade e a consequente vigilância são a melhor arma contra a corrupção, que avilta as instituições, a democracia e a autoestima do Brasil. (Com Estado de S.Paulo)

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