Brasil CCJ aprova orçamento impositivo; Previdência será debatida nesta terça-feira
Por Redação O Sul | 16 de abril de 2019
Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. A PEC 34/19 segue para análise de uma comissão especial da Câmara e, depois, o texto vai para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos. Após a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, deputados concordaram que os debates sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), que também constava na pauta de ontem, tivessem continuidade na sessão da CCJ convocada para esta terça-feira (16) às 10h.
A PEC aprovada na CCJ ontem é de autoria do Senado e foi aprovada pela Câmara em março, seguindo novamente para avaliação dos senadores. No Senado, o projeto sofreu alterações e o texto retornou à Câmara para nova votação. Uma proposta de emenda à Constituição só pode ser implementada após o mesmo texto ser aprovado pelas duas casas legislativas.
A votação da PEC do Orçamento Impositivo foi possível após a aprovação de um requerimento de inversão de pauta, que colocou a reforma da Previdência como segundo item a ser debatido.
