Quinta-feira, 10 de julho de 2025

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Notas Brasil CCJ do Senado aprova divisão de recursos do petróleo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada cessão onerosa e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado e municípios ficarão com outros 15%.

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https://www.osul.com.br/ccj-do-senado-aprova-divisao-de-recursos-do-petroleo/ CCJ do Senado aprova divisão de recursos do petróleo 2019-08-28
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