Por Redação O Sul | 9 de novembro de 2025
Partidos de centro e de direita hoje majoritários no Congresso Nacional articulam novamente uma mudança no sistema eleitoral que tem objetivos não coincidentes nos bastidores e no discurso público.
Nos microfones, defensores da adoção do chamado “distrital misto” afirmam buscar uma maior sintonia entre eleitor e parlamentar e barrar o ingresso de criminosos na política, discurso que ganhou força após a megaoperação contra o Comando Vermelho, no Rio.
Atrás das cortinas, porém, parlamentares ouvidos pela Folha dizem não ver impacto desse sistema contra a penetração de facções criminosas na política, alguns afirmam, inclusive, que a mudança facilitaria o ingresso.
Para esses congressistas, entre os objetivos do centrão estão ampliar o poder das direções partidárias e as perspectivas de crescimento do grupo, além de reduzir drasticamente o impacto dos “puxadores de voto”, vários deles influenciadores digitais e com discurso antissistema.
A defesa da aprovação do modelo distrital misto foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que escolheu como relator da proposta o deputado Domingos Neto (PSD-CE), em movimentação que recebeu elogios públicos do presidente do PSD, Gilberto Kassab.
O ponto de partida será o PL 9.212, de autoria de José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado em 2017 e desde então parado na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, o novo modelo não valeria nas eleições de 2026 (devido ao princípio da anualidade), mas sim a partir da disputa municipal de 2028 (para cidades acima de 200 mil habitantes) e na geral de 2030.
Domingos Neto, designado por Motta relator em abril, diz ter um texto já pronto, aguardando apenas ser marcada a data de votação.
Hoje, a escolha de deputados federais, estaduais e de vereadores segue o sistema proporcional de lista aberta. O eleitor vota em um candidato ou em um partido e os votos de todos os nomes da mesma legenda são somados. Esse total define a quantas cadeiras o partido ou federação terá direito.
Se uma sigla alcançar, por exemplo, três vagas, os três candidatos mais votados dentro dela são eleitos, ainda que outros, de fora do partido, tenham obtido mais votos individuais.
No modelo distrital misto aprovado pelo Senado em 2017, a distribuição das vagas ocorre em duas etapas. Primeiro, o estado é dividido em distritos eleitorais, cada um elegendo um representante o candidato mais votado na região. Essa fase corresponde à metade das cadeiras disponíveis.
A outra metade é preenchida conforme o voto dado aos partidos. Cada legenda define uma lista pré-ordenada de candidatos (chamada de lista fechada), e as vagas são distribuídas de forma proporcional à votação recebida pela sigla em todo o estado. Assim, o eleitor teria dois votos: um no candidato do seu distrito e outro no partido.
Na prática, o sistema reduz o peso de “puxadores de voto”. Hoje eles levam para o Legislativo vários colegas menos votados. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), por exemplo, ajudaram a eleger 6 e 2 deputados de seus partidos, respectivamente, com suas votações.
No novo modelo, elegeriam apenas a si mesmos. Minorias, políticos e partidos beneficiários dos chamados “voto de opinião”, mais pulverizados, também tenderiam a perder espaço.
Domingos Neto afirma que seu relatório irá estabelecer que o voto no candidato (na disputa pela primeira metade das cadeiras) conte automaticamente como voto no partido dessa pessoa (a segunda metade), excluindo a necessidade de o eleitor votar duas vezes.
O relator afirma que o principal objetivo do projeto é aproximar o eleitor de seu representante. “Onde se colocou o voto distrital, a motivação é o accountability [prestação de contas]. É você poder cobrar do seu parlamentar. Hoje quase 90% dos eleitores não lembram em quem votou. Isso se altera. O eleitor vai precisar ter uma relação com o seu deputado federal, mais ou menos como tem com o prefeito”, afirma.
Ele diz ter convicção de que o modelo dificultará muito a entrada do crime organizado na política.
“Você conseguiria um mapeamento, entre 2.000 candidatos em São Paulo, quais têm ligação ou não com o crime? Você não vai conseguir. Agora, se no seu distrito tiver dez candidatos, a imprensa, o Ministério Público e os adversários políticos jogarão holofote sobre a disputa. É muito mais complexo que as facções criminosas consigam participar de um processo eleitoral sob holofote, que é uma coisa que ela não gosta.”
Críticos da medida discordam. “O argumento sugere que a geografia do voto seria suficiente para barrar organizações criminosas, como se facções que controlam territórios pudessem ser ‘afastadas’ por redesenho eleitoral. A lógica ignora a realidade brasileira: o crime já infiltra aparelhos públicos, financia candidaturas e controla áreas justamente pela ausência do Estado”, diz análise do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) publicada na última segunda-feira (3). Com informações da Folha de São Paulo.
