Brasil Chanceler de Lula diz que classificar facções como terroristas pode abrir margem para intervenção externa no Brasil

Mauro Vieira (E), que posou ao lado de Marco Rubio, deu essa declaração em audiência pública na Câmara dos Deputados

Foto: Itamaraty

O chanceler Mauro Vieira afirmou nesta quarta-feira (18) que a eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode produzir consequências jurídicas e políticas graves para o país. Segundo Vieira, a medida pode inclusive abrir caminho para uma intervenção armada em território nacional.

Ao responder a parlamentares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro reiterou que o governo brasileiro rejeita esse enquadramento. A pressão maior dos EUA recai sobre facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho que, ao contrário de outras organizações criminosas, visam o lucro e não são movidos por motivos ideológicos.

“A classificação por outros governos de organizações criminosas como organizações terroristas tem uma série de consequências nas relações entre os países. Pode, inclusive, justificar intervenção militar em outro país para combater algo que, na lei americana, seja considerado risco à segurança nacional americana”, afirmou.

“Nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros”. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é sustentada por razões legais e conceituais.

“O que existe é crime, é organização criminosa se aproveitando para extorquir e ter ganhos financeiros, e não organizações terroristas. Organizações terroristas têm algum tipo de inspiração política, o que não é o caso”, disse.

Mauro Vieira lembrou que o próprio Congresso brasileiro não aprovou, em legislação recente, a equiparação entre organizações criminosas e terrorismo. Reafirmou que há um impedimento legal e o governo Lula não poderia agir de outra forma.

Ele acrescentou que o Brasil já mantém mecanismos bilaterais de cooperação em lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e pessoas, além de centros de inteligência integrados em Manaus e Rio de Janeiro. E observou que, em conversa telefônica com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que o governo não aceita essa classificação. “Deixei muito claro que nós não aceitávamos essa classificação”, afirmou.

As declarações ocorrem no momento em que EUA e Brasil negociam um possível acordo bilateral de segurança. No âmbito dessas conversas, Washington apresentou ao governo brasileiro uma proposta para que o Brasil receba em seus presídios estrangeiros detidos em território americano, em mecanismo semelhante ao adotado pelos americanos com Es Salvador, por exemplo, para transferência ou encarceramento de presos.

A iniciativa, segundo interlocutores do governo, não deve ser aceita por Brasília, o que aumenta a dificuldade para um entendimento mais amplo. Os americanos também pediram que o Brasil apresente um plano concreto de enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho, em meio ao debate sobre eventual endurecimento contra facções latino-americanas.

Vieira afirmou que, apesar da divergência sobre a classificação jurídica, o Brasil mantém cooperação ativa em segurança com vários países e apresentou aos americanos uma proposta própria de combate ao crime organizado transnacional.

“O presidente Lula apresentou ao governo dos Estados Unidos uma proposta de negociação de um acordo para o combate do crime organizado transnacional, sem aceitar essa classificação”, disse.

Segundo o chanceler, o tema foi tratado em telefonemas entre Lula e Donald Trump e também em reunião entre os dois presidentes em Kuala Lumpur, à margem de encontro da ASEAN.

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