O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC), presidido pelo diretor-geral da corporação no Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, emitiu em nota a insatisfação diante da aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. “O abuso de autoridade é tema sobre o qual inexiste vácuo normativo, razão pela qual, dado o grave e histórico momento de transformação que vive o Brasil, em que as vísceras da corrupção e dos mecanismos de ofensa ao regime democrático estão sendo expostas, revela-se absolutamente inoportuna a aprovação do PL no 7.596/17 pelo Congresso Nacional” disse a nota.
A entidade, que reúne dirigentes das polícias civis de todas as unidades da Federação, espera que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete a matéria aprovada no Congresso Nacional.
“O CONCPC confia que o presidente da República, em sintonia com os elevados anseios sociais e sensível ao momento histórico vivenciado pelo país, terá o cuidado de vetar o texto aprovado, de sorte a evitar a inibição e intimidação de agentes públicos que integram o sistema de persecução criminal, preservando-se, desta feita, o interesse público e o Estado democrático de direito”, destaca trecho do texto.