Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2021
A China aprovou uma ampla lei de privacidade que restringirá a coleta e uso de dados pessoais de usuários, à medida que Pequim endurece a regulamentação das empresas de tecnologia do país. A legislação foi apontada pelo jornal americano The Wall Street Journal como uma das mais rígidas do mundo.
A Lei de Proteção de Dados Pessoais, aprovada nesta semana pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, principal órgão legislativo da China, entrará em vigor em 1º de novembro. Ela proíbe “a coleta ilegal, uso, processamento, transmissão, divulgação e comercialização de informações pessoais dos usuários”.
A lei de privacidade nacional, a primeira da China, se assemelha à estrutura mais robusta do mundo para proteção de privacidade on-line, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa, e contém dispositivos que exigem que qualquer organização ou indivíduo manipule dados pessoais de cidadãos chineses para minimizar a coleta de dados e obter consentimento prévio.
O texto completo da lei ainda não é público e foi aprovado depois que algumas empresas chinesas de tecnologia, incluindo a Didi, dona da 99 no Brasil, terem sido acusadas de manuseio indevido de dados de usuários nos últimos meses.
Pouco depois da Didi abrir capital nos Estados Unidos, os órgãos reguladores chineses a acusaram de “coletar e usar ilegalmente informações pessoais”. Pequim citou os riscos que o uso indevido de dados representa para a segurança nacional, ao mesmo tempo que os reguladores reprimem as empresas listadas no exterior.
Segurança
A lei criará uma regulamentação mais forte do sistema de vigilância pública da China, exigindo a divulgação e rotulagem do hardware usado na identificação de pessoas em locais públicos. Os dados coletados só podem ser usados para manter a segurança pública.
A CNN lembra que a China opera uma vasta rede de câmeras, apoiada por reconhecimento facial avançado e tecnologia baseada em inteligência artificial, para controlar o crime, mas também para verificar identidades em metrôs, escolas e prédios de escritórios.
A lei estipula que as empresas não podem usar dados pessoais para direcionar anúncios de produtos e serviços às pessoas. Além disso, as empresas devem fornecer maneiras fáceis para que os usuários recusem o marketing direcionado.
Ações em queda
Informações pessoais confidenciais – como dados biométricos, saúde e contas financeiras – só devem ser processadas com o consentimento prévio do usuário. Caso uma empresa manuseie ilegalmente informações pessoais, seus serviços podem ser suspensos ou encerrados, de acordo com a lei.
A aprovação da nova lei derrubou as cotações das ações chinesas de tecnologia. Os papéis da Xiaomi, Alibaba e JD.com registraram queda de 2% ou mais na Bolsa de Hong Kong.
Já as afiliadas de informações de saúde da JD, Alibaba e Ping An Insurance (PIAIF) estavam entre os piores desempenhos, todas caindo 13% ou mais.
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