Geral Cinco mil infrações ambientais podem prescrever
Por Redação O Sul | 14 de março de 2022
Um relatório do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aponta que ao menos 5 mil autos de infração ambiental de 2020 podem prescrever. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo jornal O Globo.
O documento foi elaborado no fim do ano passado pela Siam (Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais) do Ibama. Com base em um levantamento sobre o volume de trabalho que o órgão conseguiu produzir, foi feito um cálculo de que 50% dos autos lavrados em 2020 ficarão “aguardando pela instrução processual que poderá não ocorrer antes da prescrição do auto”. Isso equivale a cerca de 5 mil processos.
Em abril de 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto estabelecendo que as multas devem ser revistas em audiências por um núcleo de conciliação ambiental, que poderia oferecer descontos ou mesmo anulá-las. A norma na prática atrasa a aplicação da sanção.
O decreto de Bolsonaro já foi questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) em duas ações apresentadas por partidos de oposição. Não houve até o momento decisão. Assim, o decreto continua válido. A relatora das ações é a ministra Rosa Weber.
Eu uma dessas ações, apresentada em conjunto por PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade em outubro de 2020, já havia o alerta para a possibilidade de prescrição. Os partidos argumentam que, na prática, o governo não vinha realizando as audiências, tendo ocorrido apenas cinco no âmbito do Ibama.
“Os processos administrativos referentes a autuações após a entrada em vigor do Decreto nº 9.760/2019 estão suspensos à espera dessas audiências, nem iniciaram na verdade já que a conciliação passou a ser a primeira fase, enquanto os respectivos prazos prescricionais continuam a correr. Aumentou-se o risco de prescrição e impunidade dos infratores pela inclusão da desnecessária etapa de conciliação”, diz trecho da ação.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, que reúne entidades da sociedade civil, criticou a política ambiental do atual governo.
“O governo Bolsonaro gerou sérios problemas para os processos sancionadores ambientais ao criar a etapa de suposta conciliação e ao centralizar a decisão de primeira instância nos superintendentes estaduais da autarquia. Antes parte das decisões era da sede, conforme o valor das multas aplicadas. Essa etapa de conciliação é totalmente desnecessária, o que se oferece nela – desconto para pagamento à vista, opção para conversão de multas em serviços ambientais etc. – já ocorria no balcão das unidades do Ibama”, afirmou Araújo.
Ela disse esperar que o STF julgue logo a ação que questiona o decreto e criticou o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e seu antecessor, Ricardo Salles:
“A etapa a mais faz parte do projeto de desconstrução da política ambiental capitaneado por Salles e continuado pelo atual ministro, uma vez que os problemas no julgamento enfraquecem a força dos autos de infração. Os infratores sabem que há risco de os processos não serem julgados.” As informações são do jornal O Globo.
