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Brasil Clientes bancários podem abrir e fechar contas pela internet

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Instituições terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos. (Foto: Richard Allen/Folhapress)

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônico.

Segundo o BC (Banco Central), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse nesta segunda-feira (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido. A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que prevêem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução que esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa. (ABr)

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