Por Redação O Sul | 3 de junho de 2024
O prazo para que os consumidores verifiquem os créditos ainda não está definido.
Foto: ReproduçãoConsumidores que foram lesados com a compra e não entrega de serviços da 123milhas poderão consultar e solicitar valores por meio de um site. A medida foi ordenada pela Justiça de Minas Gerais e o endereço eletrônico servirá para reunir dados de todos os consumidores lesados.
O consumidor lesado poderá enviar os documentos para o site “rj123milhas.com.br”. Além do envio, os clientes poderão esclarecer dúvidas sobre o processo de recuperação da empresa.
De acordo com a nota enviada pela 123milhas, o prazo para que os consumidores verifiquem os créditos ainda não está definido. Segundo o Procon-SP, o site, criado nesta semana, receberá documentos comprobatórios das compras efetuadas pelos clientes, como e-mails, captura de telas, fatura do cartão etc.
O Procon vai apresentar pedido para que todos os dados dos consumidores que registraram reclamações à época e que já foram enviados para recuperação judicial, também sejam contemplados no referido site.
Em agosto do ano passado, a empresa pegou milhares de consumidores de surpresa ao anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais. Clientes que já tinham pago pelo serviço ficaram sem a viagem e o dinheiro. Para recuperar o valor, os clientes lesados devem se cadastrar no novo site.
Desde dezembro de 2023, o Procon-SP ingressou como Amicus Curiae (membro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador) no Processo de Recuperação Judicial da 123 Milhas.
“No entendimento do Procon-SP, esta medida é importante para que os consumidores que já cadastraram suas reclamações no órgão, à época, não tenham que refazer todo o procedimento, além de considerar a possibilidade de que estes possam não ser informados sobre o novo site e, desse modo, percam prazos ou sejam excluídos do processo”, afirmou o órgão .
A 123 milhas esclareceu que o site não foi criado por ela e sim pela Administração Judicial da Recuperação Judicial da 123milhas.
“O site foi criado pela administração judicial para ser o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos pelo Grupo 123milhas para fins da recuperação judicial”.
A empresa afirma que ainda não há um prazo definido para que os clientes lesados verifiquem os créditos. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”.
