Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2016
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu investigação “para aferir eventual violação de deveres funcionais” pelo desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trinta entidades de direitos humanos, imprensa e pesquisa em Segurança Pública acionaram o órgão diante do posicionamento do magistrado no julgamento que resultou na anulação de júris de 74 policiais militares envolvidos com o Massacre do Carandiru, em setembro deste ano. O corregedor nacional, João Otávio de Noronha, negou, no entanto, pedido de afastamento de Sartori da Corte.
Entidades como ONG Conectas, Fórum Brasileiro de Segurança, Instituto Sou da Paz e ABI (Associação Brasileira de Imprensa) alegaram, em outubro, que o magistrado violou o direito à fundamentação das decisões judiciais ao agir com suposta parcialidade em benefício da Polícia Militar, invocando a tese de que o massacre teria sido fruto de legítima defesa, ocorrendo ainda excesso de prazo injustificado no julgamento das apelações. Sustentaram ainda que, ao se manifestar nas redes sociais sobre o caso, ele teria violado o dever do decoro; ao pedir a absolvição dos PMs, o magistrado teria violado também o dever do Estado de apurar crimes contra os direitos humanos.
