Colunistas CNM consegue apoio do senador Mourão à desoneração da folha de pagamento de municípios

Senador Hamilton Mourão esteve reunido ontem com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. (Foto: Divulgação)

O senador Hamilton Mourão (Republicanos) subscreveu ontem a inserção do pedido da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que trata da desoneração da folha de pagamento dos municípios e de outros pedidos da Previdência. O encontro aconteceu no escritório regional da CNM, em Porto Alegre. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, vem articulando esse movimento, que pretende recolher as 27 assinaturas mínimas para que a sugestão solicitada pela Confederação e protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que a PEC 66/2023 comece a tramitar no Senado. Além no senador Mourão, até a tarde de ontem, o movimento municipalista já havia recolhido as assinaturas dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Ireneu Orth (PP-RS), Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), Confúcio Moura (MDB-RO) e Izalci Lucas (PL-DF). A emenda apresentada pela Confederação propõe dentre outros pontos, um parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS (Regime geral de previdência social) e aos respectivos RPPS (Regimes próprios de previdência social); novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios e a desvinculação das receitas dos Municípios.

Frente Parlamentar da Agropecuária prioriza pauta “Anti-Invasão”

Os projetos do chamado “Pacote Anti-Invasão” estão no radar da Frente Parlamentar da Agropecuária que se reúne nesta terça-feira em Brasília. Na ocasião, os parlamentares vão tratar também sobre a inclusão de vetos presidenciais de interesse do setor na Sessão do Congresso Nacional, agendada para quarta-feira, dia 24. Durante a reunião, os parlamentares organizam ainda ações importantes para a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial da Agricultura, que acontece também na quarta-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados. O movimento tem o apoio da deputada Caroline De Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça para pautar a votação das propostas. Alguns dos projetos da pauta Anti-Invasões:

– PL 4183/2023 que exige que movimentos sociais tenham personalidade jurídica para regular o seu funcionamento;

– PL 8262/2017 que propõe que o dono de uma terra invadida possa pedir auxílio de força policial sem precisar recorrer ordem judicial, bastando apenas apresentar a escritura do imóvel;

– PL 709/2023 que impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados à reforma agrária, regularização fundiária ou linhas voltadas ao setor.

Bolsonaro fala aos pré-candidatos gaúchos do PL

Destinado aos pré-candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito, o PL promove desde ontem no Ritter Hotel, em Porto Alegre, um Curso sobre Marketing eleitoral. Ontem, na abertura do curso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao lado do líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho, em uma live, dirigiu-se aos cerca de 600 pré-candidatos, falando por cerca de uma hora e meia e interagindo com o presidente do partido no Estado, deputado Giovani Cherini, que organizou com sua equipe o curso para preparar os candidatos. As próximas edições serão online em diversas regiões do Estado. Segundo Cherini, “o evento de ontem foi espetacular”.

O que diz o Washington Post sobre Moraes x Musk

O jornal americano afirma que a luta entre Moraes e Musk está transformando o Brasil no “campo de batalha do debate global sobre liberdade de expressão”. “Juntos, estão transformando esta nação sul-americana no campo de batalha do debate global sobre liberdade de expressão e notícias falsas, uma disputa que poderia afetar como as pessoas em todos os lugares comunicam informações, ideias e opiniões online”, disse o Washington Post acrescentando no texto que “Musk continua sendo alvo da investigação de Moraes, de acordo com um oficial da Suprema Corte, que falou sob condição de anonimato conforme as regras estabelecidas pelo tribunal. Essa investigação vai além das políticas de moderação de conteúdo do X para analisar se Musk faz parte de uma ameaça organizada à democracia do país”.

Movimento de médicos denuncia que governo abandonou compra de vacinas contra covid-19

A falta de vacinas contra covid-19 levou um grupo formado por médicos, epidemiologistas e outros representantes da sociedade civil a reunir mais de 2.155 assinaturas num abaixo-assinado pela compra de vacinas atualizadas contra a covid-19. A mobilização, iniciada dia 13 de abril, classifica o cenário vacinal como de “total abandono”. Em outros tempos, a atual inércia do governo na compra de vacinas seria chamada de “genocida”. “A vacina mais atual, desenvolvida contra a variante XBB, está disponível para o público do hemisfério norte desde setembro de 2023, com dose de reforço já liberada para a vacinação de idosos nos Estados Unidos desde fevereiro de 2024. Países como os Estados Unidos, Dinamarca, Japão, Chile e Paraguai já vacinam a população desde o segundo semestre de 2023. O Ministério alega que as vacinas bivalentes protegem igualmente (o que não é verdade), mas cidades como o Rio de Janeiro sinalizam a falta completa de estoque de vacinas bivalentes para covid”. A Anvisa apenas aprovou seu uso no Brasil em dezembro e até o momento não temos notícias do início da vacinação, que vem sendo adiada: março, depois abril, e agora sem previsão de início, anunciada para março, depois para abril e agora sem previsão. O documento denuncia o “inadmissível o total abandono” em um país “reconhecido mundialmente por nossas campanhas de vacinação e por um governo eleito com esta pauta”. A campanha é organizada pelo movimento de divulgação científica “Qual é a máscara”.

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