Quarta-feira, 27 de maio de 2026

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Notas Brasil Cobrança sobre músicas tocadas em motéis

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O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) não pode cobrar direitos autorais de músicas tocadas em motéis. A decisão foi estabelecida pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado entendeu que não se pode comparar motéis e hotéis a espaços públicos.

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