Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2019
Após tramitações, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (05), a lei de abuso de autoridade. Hoje era a data-limite para a tomada da decisão. Ele vetou 19 itens – que, ao todo, somam 36 dispositivos – do projeto que endurece a punição a juízes e procuradores.
Os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foram consultados pela presidência para decidir sobre os vetos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também auxiliaram nas decisões de Bolsonaro.
O texto, agora, voltará para debate na Câmara dos Deputados. O Congresso vai analisar se mantém ou não a decisão presidencial. Um grupo de deputados afirmou que vai aceitar apenas três dos vetos – dentre eles, o das algemas.
Críticas ao projeto de lei dão conta de que ela poderia inviabilizar investigações do Ministério Público e da Justiça Federal. No entanto, outro grupo aponta que o texto vai coibir abusos cometidos por esses órgãos.
O despacho do presidente da República com todos os vetos foi publicado nesta tarde no Diário Oficial da União. Confira o texto na íntegra aqui.
