Por Redação O Sul | 25 de março de 2021
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. O texto segue para sanção presidencial e estabelece as receitas e despesas federais previstas para este ano.
Com a aprovação, o Ministério da Economia vai poder antecipar o pagamento do 13º dos aposentados do INSS. O titular da pasta, ministro Paulo Guedes, falou à comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
A antecipação de benefícios, segundo o ele, faz parte de um conjunto de medidas para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade. O País vive atualmente o momento mais grave da pandemia, com disparada no número de novos casos e de mortes.
Geralmente, o orçamento de um ano é aprovado no ano anterior, já que o texto é necessário para organizar os gastos do governo.
No entanto, a votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão de disputas políticas, da pandemia de covid-19 e das eleições municipais.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para embasar o Orçamento e que deveria ter sido analisada até julho, foi aprovada só no fim de dezembro.
Com isso, o governo federal, desde o início do ano, só pôde acessar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês. A gestão do orçamento global só deve ser liberada após a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre outros pontos, o projeto orçamentário define que:
— as receitas somarão R$ 4,324 trilhões;
— as despesas somarão R$ 4,324 trilhões;
— o déficit primário nas contas públicas poderá chegar a R$ 247,1 bilhões;
— a estimativa do rombo global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, Estados e municípios).
Parâmetros
Os parâmetros macroeconômicos que embasam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária estão defasados. Segundo técnicos, com isso, os gastos do governo acabaram ficando subestimados. Na prática, o Executivo terá que reavaliar as contas e poderá haver a necessidade de fazer cortes em verbas de ministérios.
O projeto tem, por exemplo, como base projeção de que a Selic média deve ficar em 2,63% ao ano. No entanto, a taxa já está, atualmente, em 2,75% e com chance de chegar a 3,5%.
Os parâmetros usados preveem ainda que:
— o País pode crescer 3,2% em 2021;
— a inflação medida pelo IPCA deve ficar em 4,4%;
— a taxa média de câmbio do dólar deve fechar 2021 em R$ 5,30.
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