Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ao negar seguimento à reclamação 25084 do ex-presidente Lula contra decisão do juiz Sérgio Moro da 13a- Vara Federal de Curitiba (PR), que inadmitiu diversos processos de exceção de incompetência e manteve naquela jurisdição inquéritos contra o ex-presidente, o ministro Teori Zavascki fulminou o pedido do ex-presidente da República.
Na reclamação, os advogados do ex-presidente alegavam que o juiz federal autorizou a instauração e a continuidade de diversos inquéritos contra Lula, que teriam o mesmo objeto do Inquérito 3989, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, estaria sob a competência daquele juízo a apuração de fatos que já são alvo de investigação na Suprema Corte.
Decisão: o ministro Teori sustenta que “já tramita no STF outra reclamação da defesa do ex-presidente, questionando decisão do mesmo juiz, que teria indevidamente mantido sob seu controle medida cautelar de interceptação telefônica envolvendo ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e ministro do Tribunal de Contas da União. Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra.
Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constituem mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.
Gastos com cartão corporativo de Dilma Rousseff
Um dado impressionante surge agora dos levantamentos sobre gastos com cartões corporativos. São aqueles cartões de crédito que permitem saques em dinheiro na boca do caixa, em nome da urgência e da necessidade institucional. Dados oficiais indicam que ocorreu um crescimento na fatura dos cartões corporativos da Presidência subiu durante o governo de Dilma Rousseff.
Na comparação com o governo Lula, o crescimento destes saques – que não precisam comprovação – subiram 46,3% no governo Dilma. Outro dado: a média anual de gastos subiu de R$ 12,7 milhões, entre 2003 e 2010, para R$ 18 milhões de 2011 até maio de 2016, quando foi aprovado pelo Senado o impeachment de Dilma. Os dados foram revelados pelo jornalista Claudio Humberto.
A jornada de 12 horas
Um dos itens que constarão da proposta de reforma da legislação trabalhista, a inclusão da jornada de trabalho de até 12 horas e o contrato por hora de trabalho, já começa a receber críticas dos famosos especialistas, tal como já ocorre em relação aos milhares de especialistas em segurança que, nos últimos dias dedicam-se a apontar soluções para o problema. No caso da jornada de trabalho de 12 horas, a medida apenas irá regulamentar algo que já existe para algumas categorias, como o caso dos vigilantes. E que, em função da falta desta regulamentação, tem acarretado prejuízos a essa e outras categorias.
Feriadão no legislativo
Com a suspensão da sessão plenária de ontem, e das atividades das comissões, a Assembleia Legislativa se encaminha para um prolongado feriadão, retornando a atividade de plenário no próximo dia 13, terça-feira.
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