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Brasil Com a reforma da Previdência, idade mínima para o pagamento de benefícios assistenciais a idosos pobres pode chegar a 72 anos

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O setor de serviços tem mais receptividade aos idosos. (Foto: AFP)

A proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer prevê que a idade mínima para o pagamento de benefícios assistenciais a idosos pobres, que atualmente é de 65 anos, supere os 70 anos.

Um dispositivo da proposta permite que a idade exigida para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso dos idosos, alcance 72 anos em 2060. O benefício também é pago a pessoas com deficiência que vivem em condições miseráveis, mas, para elas, não há exigência de idade mínima.

A proposta prevê que a idade mínima do BPC suba um ano a cada dois anos, até chegar a 70, conforme foi anunciado pela equipe do presidente Temer na semana passada.

Ao apresentar a reforma, no entanto, o governo não deixou claro que essa idade continuará subindo se o texto for aprovado da forma como foi enviado ao Congresso. Após chegar a 70 anos, de acordo com o texto do Executivo, a idade mínima do benefício assistencial respeitará o mesmo “gatilho” da idade mínima de aposentadoria.

Vai depender do envelhecimento da população: a cada vez que as estatísticas indicarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos, as idades mínimas de aposentadoria e do benefício assistencial subirão também um ano.

As projeções do governo mostram que a sobrevida deve aumentar mais um ano entre 2020 e 2030 e, depois, mais um ano entre 2040 e 2050. Assim, se o projeto for aprovado sem alterações, em 2060 a idade mínima para aposentadoria estará em 67 anos e, para o benefício assistencial, pode chegar a 72.

A Secretaria da Previdência informou que a intenção é “buscar compatibilidade entre a idade da aposentadoria contributiva e o benefício não contributivo”. (Folhapress)

 

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