Por Redação O Sul | 27 de abril de 2022
Deputados das frentes parlamentares evangélica e da segurança realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), uma espécie de ato de apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, além de membros do governo, como o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria.
Assim como Célio, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tem entre as responsabilidades a interlocução com o Congresso. Ele, no entanto, não estava presente e alegou estar adoentado. Ciro se autodenomina amortecedor de crises no governo.
Oficialmente, o evento foi apresentado como em defesa da “liberdade de expressão”. Entretanto, em seus discursos, muitos dos parlamentares fizeram críticas ao STF. O deputado Gurgel (PL-RJ), por exemplo, disse que o Judiciário pratica uma “ditadura”, enquanto a deputada Major Fabiana (PL-RJ) afirmou que o parlamentar foi alvo de uma “decisão desumana”.
Silveira desceu a rampa do Planalto na frente até mesmo antes de Bolsonaro. Nas mãos, carregava o quadro com o decreto do indulto, que ganhou momentos antes na Câmara, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Os primeiros a falar foram os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Capitão Augusto (PL-SP), presidentes da frente evangélica e da segurança, respectivamente. Depois, mais de 20 parlamentares também discursaram.
Silveira foi condenado na semana passada a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Um dia depois, Bolsonaro editou um decreto concedendo indulto a ele.
Em referência ao caso Silveira, Sóstenes afirmou que caberia a “respectiva casa Legislativa” julgar se uma fala foi “eventualmente desproporcional” e, assim, caracterizando como quebra de decoro. De acordo com o deputado, “outro poder da república usurpa competência de outros”.
“Cabe a respectiva casa Legislativa julgar se a fala eventualmente desproporcional caracteriza-se como quebra de decoro parlamentar. Entretanto, não é o que temos assistido nos atuais tempos sombrios da nossa democracia brasileira. Onde, por diversas vezes, outro poder da república usurpa competência de outros ferindo o princípio fundamental da separação dos poderes comprometendo seriamente o sistema de freios e contrapesos.”
Agora, há um impasse entre os Poderes sobre o futuro do deputado. Em decisão na terça-feira, Moraes afirmou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício da graça, mas que ele não alcança a inelegibilidade de Daniel.
Como informou na terça-feira o colunista do jornal O Globo Lauro Jardim, o entendimento que está sendo costurado pelo Judiciário e pelo Legislativo passaria pela manutenção da inelegibilidade, mas não a cassação automática do mandato, pois isso seria uma prerrogativa da Câmara.
Inicialmente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chegou a constar como solicitante do evento, mas não compareceu. A FPA alega que enquanto colegiado não tem poder de bancada e é vedada pelo seu estatuto de se manifestar sobre temas fora do agro. As informações são do jornal O Globo.
