Por Redação O Sul | 1 de junho de 2019
A maior parte das emendas à proposta de reforma da Previdência busca beneficiar corporações. Com o lobby mais forte dentro do Congresso, servidores conseguiram articular propostas para aliviar regras para todos os funcionários públicos ou até mesmo para carreiras específicas.
O jornal Folha de S.Paulo analisou cerca de 200 das 277 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Pedidos para suavizar as regras de aposentadoria propostas pelo governo para o setor de segurança pública foram recorrentes, até mesmo por iniciativa de deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as emendas, os guardas municipais, que fizeram lobby direto na Câmara nas últimas semanas, conseguiram emplacar emendas para que também se aposentem com critérios especiais, como policiais federais.
A PEC prevê idade mínima de 55 anos para policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos de ambos os sexos se aposentarem. Há emendas para reduzir ainda mais isso. Polícia legislativa estadual também quer entrar nessa categoria de 55 anos como idade mínima.
Para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público (fora das regras especiais), está previsto o critério etário de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Também há emendas específicas, por exemplo, para criar regras especiais para peritos criminais e servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Outras sugestões articuladas pelas entidades que representam servidores públicos estão ligadas a um alívio para aqueles que poderão se aposentar com o valor integral do salário. Essa benesse é conhecida como integralidade – direito de quem entrou no serviço público até 2003.
A proposta de Bolsonaro estabelece que esses servidores mais antigos precisam completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para manter a integralidade e a paridade, quando a aposentadoria é corrigida de acordo com aumentos dados a quem está na ativa. Servidores da Câmara, que estão bem próximos das discussões da reforma, pressionam por uma regra de transição nesse caso.
O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), estuda o impacto desse alívio a funcionários públicos, geralmente, com altos salários. O funcionalismo conseguiu ainda articular emendas para tentar derrubar o aumento de alíquotas previdenciárias, que, segundo o texto do governo, pode chegar a 22%. As entidades ligadas às carreiras de Estado alegam que isso seria confisco – termo usado em caso de taxação (Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária) abusiva.
