Por Redação O Sul | 5 de janeiro de 2018
Já que as multas gigantescas são implacáveis e não poderão ser evitadas, a direção da Petrobras não admite que a estatal seja tachada de “empresa criminosa”. A estatal fez um acordo para encerrar a ação coletiva movida por investidores norte-americanos, devido às perdas provocadas após a descoberta do esquema de corrupção investigado no Brasil pela Operação Lava-Jato.
Esse é o argumento dos advogados de defesa da petroleira para justificar a estratégia que levou ao acordo de US$ 2,95 bilhões (quase R$ 10 bilhões) com a Justiça dos Estados Unidos para encerrar o processo.
Quem acompanha o calvário legal enfrentado pela Petrobras nos Estados Unidos avalia que os termos da tratativa devem “limpar o terreno” para duas batalhas: o processo administrativo na SEC (órgão responsável pela punição a empresas com papéis no mercado financeiro norte-americano) e o procedimento criminal no Departamento de Justiça.
Lá, ações judicias coletivas – as chamadas class action – podem levar a disputas tão ferrenhas quanto imprevisíveis. Encerrá-las, portanto, representa não apenas uma página virada no processo, mas também um sinal de que há a disposição para negociar.
Nesse contexto, mais do que reduzir incertezas para os acionistas, o acordo atesta a iniciativa da Petrobras em sanar eventuais prejuízos que tenha causado. Trata-se de um gesto de boa-vontade que as autoridades norte-americanas tendem a levar em conta ao analisar o caso.
Isso pode ser útil, em especial, no processo no âmbito da SEC, onde a derrota já é dada como certa. Nessa esfera, a responsabilidade é objetiva e não há como negar que a estatal brasileira falhou por não identificar e punir executivos envolvidos em corrupção.
Ainda não se discute o valor da penalidade, mas estima-se que passaria de US$ 1 bilhão. Essas multas, porém, poderão ser reduzidas ou até mesmo suspensas, caso uma class action seja solucionada – tradição que pode aliviar esse custo para a Petrobras.
No Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os defensores da empresa esperam que o acordo ajude a solucionar um impasse já desgastante. E perigoso.
As autoridades norte-americanas insistem para que a empresa assuma que cometeu crimes – algo que os seus advogados rejeitam com veemência. O argumento da defesa é de que a Petrobras foi vítima da corrupção e sofreu perdas bilionárias com os ilícitos.
Nesse campo, o desfecho do processo é imprevisível. O Departamento de Justiça nunca tratou de algum caso semelhante envolvendo organizações estatais. Para que a Petrobras reafirme a sua posição de vítima, já há quem pondere que valeria a pena para a empresa processar o acionista responsável por indicar os funcionários corruptos. Ou seja: o próprio Estado brasileiro.
Perdas
Entre maio de 2010 e novembro de 2014, período em que investidores norte-americanos apontaram perdas com fraudes na Petrobras, a empresa vendeu mais de US$ 98 bilhões em ações na Bolsa de Nova York.
Nessa mesma época, o preço dos papéis da estatal despencou de US$ 19,38 para US$ 10,50 – o que representou uma queda de 46%. Enquanto isso, o valor de mercado da empresa encolheu para pouco mais de um décimo do que era, passando de US$ 310 bilhões em 2009 para US$ 39 bilhões em 2015.
