Por Redação O Sul | 15 de maio de 2025
Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atinja 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO INSS está no centro de uma crise política por causa de um escândalo sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Mas também preocupa o governo e economistas por outro motivo: a falta de sustentabilidade no longo prazo.
Segundo estimativas do próprio governo, o rombo do INSS, instituto que paga aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, deve mais que quadruplicar nos próximos 75 anos. Os dados estão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso em abril.
* Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões;
* Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões.
A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
A explicação para o forte crescimento do rombo do INSS é a soma do envelhecimento da população brasileira com a queda no número de nascimentos.
Ou seja, cada vez mais teremos mais gente para receber aposentadoria e menos pessoas trabalhando para contribuir com o sistema do INSS.
No sistema de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo individual para cada segurado.
Por isso, o quadro deve se agravar no futuro, com menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados — gerando um rombo crescente ao longo dos anos.
“Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade, associada à redução da mortalidade, levará a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária”, diz o governo, no projeto da LDO de 2026.
Segundo as estimativas do governo:
* o percentual da população idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, deverá aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060;
* a evolução da parcela da população com idade entre 16 e 59 anos, deverá cair de 62,8% em 2010 para 52,1% da população total em 2060.
Reforma de 2019
O aumento no rombo previdenciário, estimado pelo governo, ocorrerá mesmo após a reforma da Previdência Social feita em 2019 no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi fixado um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que combina o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para o benefício integral.
Analistas já tinham avaliado, no ano passado, que a queda dos nascimentos no país, somada à política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder reajustes acima da inflação ao salário mínimo pressionará ainda mais o déficit previdenciário no país nos próximos anos.
Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”.
“Nós estamos com um paciente que está absolutamente debilitado e, até agora, eu não vejo remédio para tirar desse quadro. As notícias que têm são muito desanimadoras”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, do TCU, em fevereiro.
Novo ajuste necessário
De acordo com Rogério Nagamine, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as projeções da proposta para a LDO de 2026, do governo federal, mostram que as contas do INSS não são sustentáveis no longo prazo.
“Vai precisar fazer uma nova reforma. O ideal é que seja feita em 2027. Quanto mais você demorar, pior fica. Um dos motivos para uma nova reforma em 2027 é porque o Congresso fez várias mudanças na tramitação da proposta em 2019, que prejudicaram bastante”, disse Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social.
Segundo ele, uma nova reforma da Previdência deveria envolver:
* aumento da idade mínima na aposentadoria rural (hoje, de 55 anos para mulheres e de 60 para homens);
* mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI), que paga contribuição menor;
* criação de um mecanismo de ajuste automático (por exemplo, elevar a idade mínima ou reduzir benefícios conforme sobe a expectativa de vida);
* fim das regras especiais para aposentadoria de servidores estaduais e municipais;
* fim da paridade e da integralidade para militares.
