Brasil Com o habeas corpus recusado, saiba quais os caminhos jurídicos restam a Lula para tentar evitar a prisão
Por Redação O Sul | 5 de abril de 2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu pedido de habeas corpus rejeitado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na noite dessa quinta-feira e pode agora ter sua prisão decretada após a condenação a 12 anos e 1 mês de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Por 6 votos a 5, a Suprema Corte manteve o entendimento firmado em 2016 de que pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça já devem começar a cumprir a pena – ou seja, não podem recorrer aos tribunais superiores em liberdade.
Agora, está nas mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo contra Lula na Justiça Federal do Paraná, expedir o mandado de prisão. A defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para entrar com os chamados embargos dos embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre. Por isso, é improvável que o petista seja preso antes dessa data.
Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região quem condenou Lula no caso do tríplex do Guarujá – os desembargadores mantiveram a decisão de Moro e elevaram a pena. Lula nega ter recebido o imóvel da empreiteira OAS como contrapartida de recursos desviados da Petrobras.
Embora a situação do ex-presidente tenha se complicado muito após a derrota no STF, isso não significa que necessariamente ele cumprirá integralmente os 12 anos de pena na cadeia.
Há três caminhos que podem resultar na soltura do petista: 1) sua defesa pode apresentar novos pedidos de habeas corpus; 2) o petista pode ter sua condenação anulada pelos tribunais superiores; 3) O STF pode rever seu posicionamento sobre a prisão após condenação em segunda instância para todos os réus do País, o que beneficiaria Lula.
Entenda melhor abaixo como cada um desses caminhos funciona e quais as chances reais de Lula deixar a prisão.
Habeas corpus – é uma ação que serve para proteger a liberdade de ir e vir das pessoas contra abusos de autoridades ou decisões ilegais. O que Lula teve rejeitado pelo Supremo foi um habeas corpus preventivo, que visava impedir sua prisão. Depois de preso ele poderá, se quiser, apresentar outros, com novos argumentos. Não há limites para apresentação desse tipo de pedido.
Prisão domiciliar – ante à dificuldade de conseguir a liberdade, a defesa de Lula também pode tentar a prisão domiciliar. O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), por exemplo, conseguiu na semana passada, por meio de habeas corpus, uma liminar do ministro Dias Toffoli para que fosse transferido do Complexo da Papuda, em Brasília, para sua residência em São Paulo. Ele tem 86 anos e alegou problemas de saúde. Condenado a mais de sete anos de prisão por lavagem de dinheiro, estava preso desde de dezembro. Já Lula, de 72 anos, tem se gabado do seu bom preparo físico, inclusive divulgado imagens suas se exercitando nas redes sociais, o que tenderia a dificultar a aceitação de um pedido similar.
Cortes superiores – Lula ainda pode recorrer às cortes superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF – contra a condenação pelo TRF-4. Esses tribunais não analisarão mais as provas em favor ou contra o petista (essa etapa acaba na segunda instância), mas poderão discutir se o processo contra Lula foi conduzido dentro da legalidade.
