Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2018
Com a entrada do governo de Jair Bolsonaro em 2019, as discussões sobre a reforma da Previdência devem ganhar força no Congresso. Ainda não há clareza sobre quais serão as regras propostas, mas é consenso entre especialistas que se deve exigir uma idade maior de quem se aposenta e o benefício tende a ser menor para parte dos futuros segurados.
As pressões por mudanças no sistema previdenciário decorrem do aumento da expectativa de vida da população, da tendência da diminuição da fatia de pessoas em idade ativa para trabalhar e da necessidade de ajuste nas contas públicas.
O governo de Michel Temer tentou emplacar, sem sucesso, uma reforma que tinha como ponto central a fixação da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Também trazia a obrigatoriedade de contribuir por 40 anos para o benefício integral.
Já o presidente eleito e sua equipe econômica, capitaneada por Paulo Guedes, vêm apontando como uma das ideias para enfrentar a questão a adoção de um sistema de previdência misto, incluindo o modelo de capitalização individual, em que parte da contribuição de cada pessoa à Previdência serve para o pagamento de sua própria aposentadoria no futuro.
A transição permitiria enfrentar o desafio demográfico do modelo atual, de repartição, em que trabalhadores que contribuem com a Previdência financiam o pagamento dos benefícios de quem já está aposentado. Como o número de pessoas entrando no mercado deve cair, e o de aposentados aumentar devido ao envelhecimento da população, as contribuições dos ativos tendem a ser insuficientes para o pagamento de benefícios para os inativos.
Os defensores do modelo de capitalização afirmam que começar a contribuir mais cedo e fazer isso por mais tempo garantiria mais recursos para a aposentadoria. Outro ponto é que o dinheiro deve ser aplicado e render durante o período de contribuição, afirma Daniel Calonge, presidente da empresa Monetus, gestora de investimentos digital.
Em relação ao valor que a pessoa receberá na aposentadoria, levando em conta o modelo proposto, Calonge diz que é provável que o governo ofereça uma renda mensal ao aposentado observando o quanto ele contribuiu e qual a expectativa de vida. A regra pode diminuir os benefícios de quem trabalha na informalidade (e por isso não contribui com a Previdência) e cria desafios como lidar com períodos de desemprego, nos quais a pessoa também não contribui, diz Letícia Camargo, planejadora financeira da Planejar (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros).
Uma alternativa para enfrentar o problema está na proposta de reforma do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga (que não faz parte do futuro governo). Ela prevê uma renda básica universal equivalente a 70% do salário mínimo para todos acima de 65 anos. Assim, parte da aposentadoria seria paga pelo regime de distribuição atual e o restante – para quem contribuiu acima de um determinado valor – via capitalização individual.
A planejadora financeira Letícia Camargo diz acreditar ainda não ser possível saber se o sistema de capitalização individual trará benefícios ao investidor. Segundo ela, a avaliação dependerá de questões como a possibilidade de escolher quem irá administrar as reservas, em que o dinheiro será investido e se será possível adequar as opções dependendo do perfil de cada pessoa.
Ela lembra que outro desafio do governo será criar uma regra de transição entre os sistemas de partilha e o de capitalização individual. “Nossa geração deve ficar em um híbrido entre capitalização e repartição. Deve levar um tempo até que as regras valham para todo mundo.”
Os críticos do sistema de capitalização afirmam que o sistema não garante o pagamento de aposentadorias e pensões, já que os rendimentos podem variar de acordo com a flutuação do mercado.
