Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020

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Brasil O governo já admite elevar o imposto sobre os combustíveis

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O governo enfrenta riscos de frustração de receita. (Foto: AE)

O governo tem um buraco de aproximadamente 10 bilhões de reais para cobrir no Orçamento de 2017 e pode recorrer à alta de tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o assunto foi discutido na terça-feira (18) com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O aumento de tributos pode ser necessário para cobrir as frustrações de receitas e dar segurança ao cumprimento da meta de déficit de 139 bilhões de reais deste ano.

A elevação do PIS/Cofins cobrado sobre combustíveis – como a gasolina, por exemplo – é a alternativa mais viável de ser lançada, apesar das resistências generalizadas contra a elevação da carga tributária no momento atua, ainda de gradual retomada econômica. O Palácio do Planalto já admite que o reajuste do PIS/Cofins para os combustíveis é uma das possibilidades para reduzir o rombo. A alternativa é a preferida pois o tributo pode entrar logo em vigor, sem a necessidade de passar pelo Congresso e também as receitas não precisam ser compartilhadas com Estados e municípios.

A avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de, por exemplo, R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto seria ainda minorado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço, o que minimiza o impacto de eventual aumento.

Segundo fontes, a Receita Federal está refazendo as estimativas de receita com base em cenários que levam em conta a alta de tributos. A decisão deverá ser tomada hoje, porque o governo pretende anunciar amanhã o relatório bimestral de avaliação receitas e despesas do Orçamento deste ano.

Se decidir pelo aumento de tributos, o governo terá que editar a medida legal antes do envio do relatório ao Congresso – portanto, de hoje até sexta-feira, quando termina o prazo legal para o envio do relatório bimestral. Outra alternativa seria elevar a Cide, que também é aplicada a combustíveis. Porém, o imposto precisaria de 90 dias para passar a valer.

O governo enfrenta riscos de frustração de receita no que vem sendo chamado “três Rs”: o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior, o Refis (parcelamento de débitos tributários) e a reoneração da folha de pagamentos.

Quanto a esta última, o governo enviou uma MP (medida provisória) para que a reoneração entrasse em vigor ainda este ano, mas os parlamentares querem que a elevação da carga tributária para os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos ocorra só em 2018. A perda estimada é de 2 bilhões de reais. (Adriana Fernandes e Tânia Monteiro/AE)

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