Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2022
Após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que barrou a compra de 98 blindados por R$ 5 bilhões, o Exército apresentou justificativas para recorrer da medida. O comandante-geral da Força, general Marco Antônio Freire Gomes, determinou que a motivação da compra fosse tornada pública em boletim oficial.
Generais dizem que a mesma argumentação será apresentada em juízo, com pedido de reconsideração da decisão liminar que travou a conclusão do negócio. O documento está em elaboração.
Segundo o Exército, o contrato que seria assinado inicialmente contemplava apenas duas viaturas fabricadas na Itália, que seriam testadas pelo Centro de Avaliação do Exército (CAEX). “Somente após a aprovação desses protótipos, o contrato principal será assinado, visando à obtenção de um total de 98 veículos ao longo de 15 anos, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Força Terrestre, totalizando um investimento estimado de R$ 3,3 bilhões”, disse o Exército.
O informe ainda afirma que a aquisição dos “caça-tanques” Centauro II tem como objetivo atender a “evidente necessidade de atualização tecnológica” e garantir “indispensável segurança” dos soldados.
De acordo com a mensagem assinada pelo chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, o general de divisão Júlio César Palú Baltieri, a compra visa ainda a substituição de parte da frota de blindados que “chegou ao final de vida útil após quatro décadas de exaustiva utilização”.
Baltieri sustenta que o processo “contribuirá para o fortalecimento da base industrial de defesa, com a criação de novos empregos e a participação efetiva de empresas nacionais na produção da viatura em território nacional”.
Liminar
Os blindados foram escolhidos pelo Exército após concorrência pública global. O processo foi suspenso, liminarmente, por ordem do desembargador Wilson Alves de Souza, na madrugada da última segunda-feira (4). A aquisição no fim do governo Bolsonaro sofreu críticas de integrantes do gabinete de transição e de aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação afirma que foi feita a convocação para assinatura do contrato “em meio a cortes bilionários no orçamento público que totalizam R$ 5,7 bilhões, dos quais metade tem origem de cortes oriundos da educação (R$ 1,435 bilhão) e saúde (R$ 1,396 bilhão)”.
Na decisão, o desembargador afirmou que não existe “cheque em branco conferido a autoridade para agir de forma livre e desarrazoada”. Acrescentou que o poder é limitado e instrumental, “serviente a uma finalidade normativa”.
Para o magistrado, não há qualquer necessidade de equipamentos bélicos ao País neste momento. “Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento – e isso também é fato público e notório, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde”, declarou.
“Evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom-senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, acrescentou.
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Como dito por Olavo de Carvalho: “os militares ainda vão bater continencia para os comunistas”. Não só já bateram continencia como estão mendigando autorização para comprar armamento.