Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2016
Teve início nesta quinta-feira (1º), a segunda etapa do recadastramento dos alvarás de localização e funcionamento dos empreendimentos comerciais, industriais e de serviços de Porto Alegre. Esta fase prossegue até o dia 30 de novembro para todas as licenças que não atualizaram as informações em 2015.
Conforme o edital, devem ser recadastrados os alvarás emitidos até dezembro de 1997 e nos anos de 1999, 2000, 2002, 2003, 2005, 2006, 2008, 2009, 2011, 2012, 2014 e 2015.
O valor é pago pelo controle exercido sobre os estabelecimentos em relação ao uso e ocupação do solo urbano, higiene, saúde, segurança e meio ambiente. As informações também permitem a correção do sistema de contribuição com o pagamento de taxas de acordo com a área e atividade do empreendimento. Pela lei anterior, o cálculo só levava a atividade em consideração.
Outra modificação é a periodicidade da cobrança. A partir de 2016, a taxa passou a ser anual para os alvarás já recadastrados e novos licenciamentos. Além disso, agora o mês de pagamento é escolhido pelo contribuinte. A legislação anterior previa a cobrança a cada três anos e julho era o último mês para o recolhimento da taxa.
Os ambulantes não serão recadastrados, pois a licença é renovada anualmente.
Como fazer o recadastramento
Para atualizar e confirmar os dados o empreendedor deve acessar o link: www.portoalegre.rs.gov.br/smic/recadastro e colocar o número do Alvará e o CNPJ ou CPF.
Na sequência, é preciso atualizar os seguintes dados:
– Área ocupada pelo estabelecimento, em metros quadrados
– Escolher o mês de vencimento da taxa
As informações fornecidas serão confirmadas posteriormente por fiscalizações de rotina. Quem tiver alguma dúvida, pode esclarecer pelo telefone (51) 3289-4704 ou no site da Smic no link Dúvidas e Esclarecimentos.
