Por Redação O Sul | 18 de novembro de 2015
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), de cirurgia plástica reparadora de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher.
Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), bem como das emendas apresentadas pelo Senado, que trocou a expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, aprovado em 2009, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”. A Casa também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos. (Abr)
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